Protocolo define ações para estimular paternidade responsável

Com o intuito de oportunizar ações para conscientizar, estimular e motivar a paternidade responsável, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) assinou um protocolo juntamente à Associação Pernambucana de Mães Solteiras (Apemas), na terça (1º). A data foi escolhida por estar sendo comemorado, pela primeira vez, o Dia Estadual de Conscientização da Pat ...

Paulo Lins e Silva aponta controvérsias nas leis Maria da Penha e de Alienação Parental

Estamos sentindo, nos últimos dias, uma grande pressão de grupos para modificação nas duas leis. Por que essa pressão, já que ambas são marcos civilizatórios fundamentais em busca de relações humanas equilibradas e justas? Na Lei Maria da Penha, acertadamente, conseguiu-se criar um fator indenizatório devido ao comprovado agressor, para que possa, além da san&cc ...

Em artigo, Mário Delgado trata da prévia autorização na reprodução assistida heteróloga post mortem

O artigo 1.597 do Código Civil de 2002 criou novas presunções legais de paternidade aplicáveis às situações de reprodução medicamente assistida (incisos III, IV e V). A primeira delas decorre da fecundação artificial homóloga, mesmo que morto o marido, mediante a utilização do sêmen daquele, mediante o congelamento do material genético ...

Divórcio impositivo, pacto antenupcial e regime de bens marcam Congresso do IBDFAM, na Paraíba

Na sexta-feira (13), o último dia de atividades do IV Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões foi marcado por palestras com temas sobre divórcio impositivo, pacto antenupcial, regime de bens e as famílias simultâneas e seu regime jurídico, além de debate interativo, que abordou o Direito Patrimonial de Família. O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito ...

Família, cidadania e autonomia privada são debatidas em Congresso do IBDFAM Paraíba

Buscando trazer para a comunidade jurídica da Paraíba debates acadêmicos do mais alto nível científico acerca das últimas inovações doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas do Direito de Família e Sucessões no país, por meio de conferências, palestras e painéis, teve início, na última quinta-feira (12), o IV Congresso Paraibano de ...

Adoção é tema de audiência pública em Aquidauana

A adoção foi tema da audiência pública do poder legislativo de Aquidauana, nesta sexta-feira (13). Um dos palestrantes foi Fernando Moreira Freitas, Juiz de Direito e professor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul. Em outubro, ele discute o tema no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões promovido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. ...

Fala de vereador de Palmas sobre censura à Bienal do Livro é "equivocada e caluniadora", diz Landri Neto

Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do IBDFAM-TO, o advogado Landri Neto discordou do posicionamento do vereador Filipe Martins (PSC) em relação à censura a uma publicação de temática LGBT na 19ª Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro. Para Neto, o discurso de Martins é "equivocado e caluniador".   Leia o conteúdo na &iacut ...

Presidente do IBDFAM fala sobre o perverso fetichismo da lei e suas consequências no direito familiar

Um dos primeiros juristas a falar e denunciar o fetichismo da lei foi o francês François Geny (1861-1959), que se tornou conhecido pela sua severa crítica ao método de interpretação baseado na exegese de textos legais e regulamentares, valorizando especialmente o costume como força criativa do Direito. Essas noções lançadas por Geny, têm o grande mérito de apont ...

Concubinato e união estável em pauta do Supremo Tribunal Federal

Advogada e conselheira científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Pernambuco (IBDFAM/PE), Luciana Brasileiro discute sobre quais são as proteções legais para essas configurações de família. Confira a entrevista. ...

Divórcio impositivo esbarra em liberdades individuais, defende Fernanda Rabello

Professora na área de Direito em cursos de graduação, pós-graduação e preparação para concursos para as carreiras jurídicas de juízes, promotores e defensores públicos, Fernanda Rabello é especialista em Direito de Família e Sucessões. Em entrevista ao Jornal da Lei, ela falou sobre as recentes decisões de alguns tribunais brasileiros acerca ...