Em artigo, Mário Delgado trata da prévia autorização na reprodução assistida heteróloga post mortem

O artigo 1.597 do Código Civil de 2002 criou novas presunções legais de paternidade aplicáveis às situações de reprodução medicamente assistida (incisos III, IV e V). A primeira delas decorre da fecundação artificial homóloga, mesmo que morto o marido, mediante a utilização do sêmen daquele, mediante o congelamento do material genético ...

Divórcio impositivo, pacto antenupcial e regime de bens marcam Congresso do IBDFAM, na Paraíba

Na sexta-feira (13), o último dia de atividades do IV Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões foi marcado por palestras com temas sobre divórcio impositivo, pacto antenupcial, regime de bens e as famílias simultâneas e seu regime jurídico, além de debate interativo, que abordou o Direito Patrimonial de Família. O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito ...

Família, cidadania e autonomia privada são debatidas em Congresso do IBDFAM Paraíba

Buscando trazer para a comunidade jurídica da Paraíba debates acadêmicos do mais alto nível científico acerca das últimas inovações doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas do Direito de Família e Sucessões no país, por meio de conferências, palestras e painéis, teve início, na última quinta-feira (12), o IV Congresso Paraibano de ...

Adoção é tema de audiência pública em Aquidauana

A adoção foi tema da audiência pública do poder legislativo de Aquidauana, nesta sexta-feira (13). Um dos palestrantes foi Fernando Moreira Freitas, Juiz de Direito e professor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul. Em outubro, ele discute o tema no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões promovido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. ...

Fala de vereador de Palmas sobre censura à Bienal do Livro é "equivocada e caluniadora", diz Landri Neto

Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do IBDFAM-TO, o advogado Landri Neto discordou do posicionamento do vereador Filipe Martins (PSC) em relação à censura a uma publicação de temática LGBT na 19ª Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro. Para Neto, o discurso de Martins é "equivocado e caluniador".   Leia o conteúdo na &iacut ...

Presidente do IBDFAM fala sobre o perverso fetichismo da lei e suas consequências no direito familiar

Um dos primeiros juristas a falar e denunciar o fetichismo da lei foi o francês François Geny (1861-1959), que se tornou conhecido pela sua severa crítica ao método de interpretação baseado na exegese de textos legais e regulamentares, valorizando especialmente o costume como força criativa do Direito. Essas noções lançadas por Geny, têm o grande mérito de apont ...

Concubinato e união estável em pauta do Supremo Tribunal Federal

Advogada e conselheira científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Pernambuco (IBDFAM/PE), Luciana Brasileiro discute sobre quais são as proteções legais para essas configurações de família. Confira a entrevista. ...

Divórcio impositivo esbarra em liberdades individuais, defende Fernanda Rabello

Professora na área de Direito em cursos de graduação, pós-graduação e preparação para concursos para as carreiras jurídicas de juízes, promotores e defensores públicos, Fernanda Rabello é especialista em Direito de Família e Sucessões. Em entrevista ao Jornal da Lei, ela falou sobre as recentes decisões de alguns tribunais brasileiros acerca ...

Projeto aprovado na Câmara amplia hipóteses de deserdação, mas ainda é pouco, defende Mário Delgado

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, em votação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça, o PL 3.145/15 que acrescenta o inciso V aos artigos 1.962 e 1.963 do Código Civil, de modo a possibilitar a deserdação nas hipóteses em que o testador é abandonado por seus herdeiros necessários “em hospitais, casas de saúde, entidade ...

A que(m) interessa a crítica à homoparentalidade?

Por Francielle Elisabet Nogueira Lima e Ligia Ziggiotti de Oliveira Ao início do século XX, o patrimônio jurídico brasileiro agitava-se com a possibilidade de chegada de um Código Civil. Clóvis Beviláqua, redator da primeira versão deste importante marco consagrado em 1916, costurou argumentos para a defesa do trabalho como indispensável para uma suposta guinada civilizatóri ...