IBDFAM pede inclusão em ação sobre herdeiros de vítimas de crimes

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM pediu ao Supremo Tribunal Federal – STF sua admissão como amicus curiae em uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão que busca garantir assistência social aos herdeiros e dependentes de vítimas de crimes dolosos. Leia a reportagem na íntegra.   ...

CNJ aprova prioridade processual de casos de infância e juventude

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ julgou procedente pedido do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM em respeito à prioridade processual envolvendo infância e juventude, pertinente a questões de adoção e destituição do poder familiar, por exemplo. A finalidade é evitar estagnação de tais processos devido à epidemia de Covid-19. ...

Toffoli vota para afastar IR de pensão alimentícia; Barroso pede vista

Em julgamento no plenário virtual, ministros do Supremo Tribunal Federal – STF discutem se incide imposto de renda sobre pensão alimentícia. O relator, ministro Dias Toffoli, votou para afastar a incidência do imposto. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista, adiando o julgamento da matéria. O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família ajuizou ação questiona ...

Justiça do RS garante aborto a vítima de estupro que teve atendimento negado por não ter boletim de ocorrência do crime

Uma moradora de Gramado, na Serra do RS, obteve o direito de interromper uma gravidez provocada por estupro após o Tribunal de Justiça (TJ-RS) acatar o pedido nesta quarta-feira (24). Segundo a Defensoria Pública (DP), o aborto foi negado pelo Hospital Geral de Caxias do Sul porque a mulher, de 28 anos, não teria apresentado o boletim de ocorrência do crime. Uma portaria do Ministério da Saúde d ...

Novo Código de Processo Civil, 5 anos, segue em maturação

Nesta terça-feira (16/3), o novo Código de Processo Civil brasileiro completa cinco anos da sua vigência. Sancionada em 2015, a lei que regulamenta a tramitação de processos judiciais civis entrou em vigor apenas no ano seguinte. A legislação ainda trouxe repercussões para o Direito de Família, especialmente ao favorecer a autocomposição: "Se aplicadas da forma cor ...

Presidente do IBDFAM-PB faz reflexão sobre o Dia Internacional da Mulher

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família na Paraíba – IBDFAM-PB, Maria Cristina Santiago, fez uma reflexão a respeito do Dia Internacional da Mulher. No vídeo, ela fala sobre o sofrimento que as mulheres enfrentam na sociedade atual. Assista ao vídeo na íntegra. ...

Número de divórcios explode na pandemia e gera oportunidades de negócio

O segundo semestre de 2020 registrou o maior número de divórcios registrados em cartórios no Brasil. Foram 43,8 mil processos contabilizados em levantamento do Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF). O número foi 15% maior em relação ao mesmo período de 2019. O crescente número de separação de casais é apontado como reflexo do maior per&i ...

Caso Vivi: Presidente do IBDFAM-MG defende o melhor interesse da criança

Justiça rejeita recurso, e família adotiva poderá ter que entregar filha. Mesmo com a decisão desfavorável, a guarda da criança de 8 anos continua com os pais adotivos; avó biológica pede que menina seja entregue à família paterna. “Fomos procurados pela família adotiva, para que nós pudéssemos interceder junto ao Tribunal de Justiça de Min ...

Caso Vivi: Família fica abalada após justiça mineira decidir que menina, adotada há seis anos, deve voltar à avó paterna

Após ser adotada, há seis anos, uma menina, 9, poderá voltar a sua família biológica. Nesta quinta-feira (25/2), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG negou o recurso apresentado pela família adotiva da garota, que vive em Belo Horizonte (MG). A advogada Silvana do Monte Moreira, Presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Famíli ...

Caso Vivi: Justiça nega recurso, e menina de nove anos terá que ser entregue à avó em BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG decidiu, nesta quinta-feira (25), rejeitar o recurso impetrado pelos pais adotivos da menina Vivi, de nove anos, contra decisão que determinava que a guarda da criança volte para a avó paterna. O fato gerou revolta de advogados e familiares. Segundo Silvana do Monte Moreira, Presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de ...