Hospital deve liberar acompanhante em partos realizados durante a pandemia

A juíza Danielle Rodrigues da Silva, da 1ª Vara Cível de Cataguases/MG determinou que um hospital do interior do Estado libere a presença de acompanhantes nos partos realizados durante a pandemia. O impedimento havia sido adotado pela unidade de saúde como medida de prevenção contra o coronavírus. Segundo uma das advogadas do caso, Krissanty da Silva Fourakis, membro do Instituto Brasileir ...

TJSP não valida certidão de casamento que só foi revelada falsa 49 anos depois

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de um casal de idosos para formalizar sua união por meio da validação da certidão de casamento, que descobriram ser falsa após 49 anos. Para o colegiado, sem os requisitos previstos na lei não é possível aprovar um ato inexistente e ilegal. O Instituto Brasileiro de Direito de Fam&i ...

Juiz determina que pessoa não binária tenha sexo não especificado em registro civil

Os direitos da personalidade, inerentes a todos os indivíduos, devem ser respeitos e tutelados pela ordem jurídica, compreendidos através de cinco ícones principais, conforme explicita a melhor doutrina: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Com base nesse entendimento, o juiz Antonio da Rocha Lourenco Neto, da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador (RJ), autorizou que uma ...

Rodrigo da Cunha Pereira: Retorno das escolas em meio à pandemia divide opiniões entre os pais

No programa É de Casa, da TV Globo, exibido em 19 de setembro de 2020, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, conversou com o apresentador Manoel Soares sobre a reabertura das escolas em meio à pandemia do Coronavírus. Para o advogado, especialista em Direito de Família e Sucessões, “o melhor caminho sempre é o di&a ...

Fernanda Barretto: Casal é condenado a indenizar adolescente por desistir de adoção

Uma adolescente de 17 anos deve ser indenizada em R$ 30 mil por uma mulher que desistiu de a adotar após 30 dias de convivência, em Fortaleza. O caso ocorreu em 2010, quando a menina tinha sete anos. Levada pela então mãe adotiva, ela foi devolvida ao abrigo um mês depois sob a justificativa de que a criança era desobediente. Desde então, a menina não passou por novos processos de adoç ...

Marcos Ehrhardt: Excesso de exposição às telas deixa crianças e adolescentes vulneráveis a crimes na internet

O vice-presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), o advogado Marcos Ehrhardt, avalia que falta educação digital para usuários de todas as faixas etárias. Em entrevista à Folha de Londrina, ele explica que o desconhecimento por parte dos pais pode levar ao chamado abandono digital. Leia na íntegra a reportagem da ...

Maior exposição à web na pandemia deixa jovens vulneráveis a riscos; especialista do IBDFAM fala sobre abandono digital

Responsáveis que não zelam pela segurança dos filhos no ambiente digital, visando evitar os efeitos nocivos que ele pode trazer às crianças e aos adolescentes, são considerados negligentes e há um termo cunhado para isso: abandono digital. Por isso, o vice-presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, o advogad ...

Membro do IBDFAM, Luciana Dadalto debate ortotanásia

A advogada Luciana Dadalto, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e pesquisadora sobre autonomia do fim da vida há 12 anos, participou de debate sobre a ortotanásia em entrevista à revista Época. O médico Gerson Zafalon Martins, especialista em pneumologia, também integrou a matéria. Os especialistas discutem os aspectos clínicos e jur& ...

Advogada esclarece possibilidade de reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva

A advogada Renata Tavares Garcia Ricca, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, esclarece as previsões da lei de investigação de paternidade e da possibilidade do reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva. Assista na íntegra. ...

Presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira comenta guia de Damares Alves para fortalecer "vínculos conjugais e intergeracionais"

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira falou ao Painel, da Folha de S.Paulo, sobre iniciativa recentemente apresentada pela ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ela prepara um guia para instruir municípios a fortalecer "vínculos conjugais e intergeracionais". "Seria melhor que, em vez de vínculos i ...