Homem que finge pobreza, mas ostenta luxo deve pagar pensão alimentícia

Um homem que dizia não situação financeira estável, porém ostentava riqueza incompatível com esse argumento foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar pensão alimentícia de dois filhos gerados em seu ex-relacionamento. Ele terá que repassar 25% do seu rendimento líquido e financiar os uniformes, material escolar e o plano de saúde dos jovens. A defes ...

TJSP acata pedido de curatela compartilhada a três familiares de homem com Down

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido de curatela compartilhada de uma família para que o pai, a mãe e o irmão sejam curadores de um homem de 41 anos portador da síndrome de Down. A advogada Anna Luiza Ferreira, associada do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, atuou no caso. "A decisão protegeu os interesses do incapaz no presente e no futuro. A sen ...

Hospital deve liberar acompanhante em partos realizados durante a pandemia

A juíza Danielle Rodrigues da Silva, da 1ª Vara Cível de Cataguases/MG determinou que um hospital do interior do Estado libere a presença de acompanhantes nos partos realizados durante a pandemia. O impedimento havia sido adotado pela unidade de saúde como medida de prevenção contra o coronavírus. Segundo uma das advogadas do caso, Krissanty da Silva Fourakis, membro do Instituto Brasileir ...

TJSP não valida certidão de casamento que só foi revelada falsa 49 anos depois

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de um casal de idosos para formalizar sua união por meio da validação da certidão de casamento, que descobriram ser falsa após 49 anos. Para o colegiado, sem os requisitos previstos na lei não é possível aprovar um ato inexistente e ilegal. O Instituto Brasileiro de Direito de Fam&i ...

Juiz determina que pessoa não binária tenha sexo não especificado em registro civil

Os direitos da personalidade, inerentes a todos os indivíduos, devem ser respeitos e tutelados pela ordem jurídica, compreendidos através de cinco ícones principais, conforme explicita a melhor doutrina: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Com base nesse entendimento, o juiz Antonio da Rocha Lourenco Neto, da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador (RJ), autorizou que uma ...

Rodrigo da Cunha Pereira: Retorno das escolas em meio à pandemia divide opiniões entre os pais

No programa É de Casa, da TV Globo, exibido em 19 de setembro de 2020, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, conversou com o apresentador Manoel Soares sobre a reabertura das escolas em meio à pandemia do Coronavírus. Para o advogado, especialista em Direito de Família e Sucessões, “o melhor caminho sempre é o di&a ...

Fernanda Barretto: Casal é condenado a indenizar adolescente por desistir de adoção

Uma adolescente de 17 anos deve ser indenizada em R$ 30 mil por uma mulher que desistiu de a adotar após 30 dias de convivência, em Fortaleza. O caso ocorreu em 2010, quando a menina tinha sete anos. Levada pela então mãe adotiva, ela foi devolvida ao abrigo um mês depois sob a justificativa de que a criança era desobediente. Desde então, a menina não passou por novos processos de adoç ...

Marcos Ehrhardt: Excesso de exposição às telas deixa crianças e adolescentes vulneráveis a crimes na internet

O vice-presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), o advogado Marcos Ehrhardt, avalia que falta educação digital para usuários de todas as faixas etárias. Em entrevista à Folha de Londrina, ele explica que o desconhecimento por parte dos pais pode levar ao chamado abandono digital. Leia na íntegra a reportagem da ...

Maior exposição à web na pandemia deixa jovens vulneráveis a riscos; especialista do IBDFAM fala sobre abandono digital

Responsáveis que não zelam pela segurança dos filhos no ambiente digital, visando evitar os efeitos nocivos que ele pode trazer às crianças e aos adolescentes, são considerados negligentes e há um termo cunhado para isso: abandono digital. Por isso, o vice-presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, o advogad ...

Membro do IBDFAM, Luciana Dadalto debate ortotanásia

A advogada Luciana Dadalto, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e pesquisadora sobre autonomia do fim da vida há 12 anos, participou de debate sobre a ortotanásia em entrevista à revista Época. O médico Gerson Zafalon Martins, especialista em pneumologia, também integrou a matéria. Os especialistas discutem os aspectos clínicos e jur& ...