Com eleição de Bolsonaro, uniões homoafetivas disparam e chegam a 80 mil

Quase 80 mil casais LGBTQIA+ formalizaram sua relação nos últimos dez anos, desde quando o Brasil entrou para a (ainda seleta) lista de países que reconhece a união civil entre duas pessoas do mesmo sexo. Entre 2011 e 2020, o número de registros de união estável de casais homoafetivos passou de 1.531 para 2.125, e o de casamentos, de 3.700, para 8.472 (um aumento de 28% e 138%, respectivam ...

Demanda por testamentos e doações continua em alta com nova onda de covid

A segunda onda de covid-19 fez crescer ainda mais a procura por planejamentos sucessórios. Depois de um 2020 movimentado, os cartórios passaram a registrar uma boa demanda por testamentos, partilhas e doações. Constituições de holdings e acordos de sócios em empresas familiares também estão entre as medidas adotadas para a organização do patrimônio.  Um do ...

As consequências de quando a Justiça volta atrás em adoções

Era por volta de 20 horas da sexta-feira 20 de novembro quando o telefone da dona de casa Carolina Alves Bella, de 43 anos, tocou. Do outro lado da linha, sua advogada trazia uma notícia que desestabilizaria toda a família: uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinava que Maria (nome fictício), a filha adotiva de Carolina e Manuel, fosse devolvida para a família biológica ...

O Poder Judiciário resolve a lide, mas não acaba com o conflito, diz psicanalista

A ideia cada vez mais difundida de que o Judiciário é o local para onde se corre para ver resolvidos todos os problemas, além de falaciosa, gera na sociedade expectativas que nunca serão atendidas. Mais do que tentar solucionar os impasses que chegam até a Justiça, é necessário ter um olhar para além do que está nos autos. É o que defende Giselle Groeninga, psicanalist ...

Juiz analisa quem tem melhor condição de exercer a guarda, diz especialista

A família de Lorenza Maria Silva de Pinho, 41, recebeu com surpresa a notícia de que a guarda dos cinco filhos dela e do promotor André Luis Garcia de Pinho, 51, ficaria com o médico Bruno Sander, 41, amigo do casal. A decisão da Justiça foi comunicada ontem aos parentes de Lorenza. “O juiz analisa quem tem a melhor condição de exercer a guarda. Depende de várias circunst&ac ...

IBDFAM pede inclusão em ação sobre herdeiros de vítimas de crimes

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM pediu ao Supremo Tribunal Federal – STF sua admissão como amicus curiae em uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão que busca garantir assistência social aos herdeiros e dependentes de vítimas de crimes dolosos. Leia a reportagem na íntegra.   ...

CNJ aprova prioridade processual de casos de infância e juventude

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ julgou procedente pedido do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM em respeito à prioridade processual envolvendo infância e juventude, pertinente a questões de adoção e destituição do poder familiar, por exemplo. A finalidade é evitar estagnação de tais processos devido à epidemia de Covid-19. ...

Toffoli vota para afastar IR de pensão alimentícia; Barroso pede vista

Em julgamento no plenário virtual, ministros do Supremo Tribunal Federal – STF discutem se incide imposto de renda sobre pensão alimentícia. O relator, ministro Dias Toffoli, votou para afastar a incidência do imposto. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista, adiando o julgamento da matéria. O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família ajuizou ação questiona ...

Justiça do RS garante aborto a vítima de estupro que teve atendimento negado por não ter boletim de ocorrência do crime

Uma moradora de Gramado, na Serra do RS, obteve o direito de interromper uma gravidez provocada por estupro após o Tribunal de Justiça (TJ-RS) acatar o pedido nesta quarta-feira (24). Segundo a Defensoria Pública (DP), o aborto foi negado pelo Hospital Geral de Caxias do Sul porque a mulher, de 28 anos, não teria apresentado o boletim de ocorrência do crime. Uma portaria do Ministério da Saúde d ...

Novo Código de Processo Civil, 5 anos, segue em maturação

Nesta terça-feira (16/3), o novo Código de Processo Civil brasileiro completa cinco anos da sua vigência. Sancionada em 2015, a lei que regulamenta a tramitação de processos judiciais civis entrou em vigor apenas no ano seguinte. A legislação ainda trouxe repercussões para o Direito de Família, especialmente ao favorecer a autocomposição: "Se aplicadas da forma cor ...