Número de uniões estáveis no Rio Grande do Sul cresce durante a pandemia

Os Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul registraram um aumento de 39% na formalização de uniões estáveis durante a pandemia de coronavírus. Os reconhecimentos das uniões no Estado passaram de 1.183 em maio para 1.650 em agosto. Especialistas acreditam que a pandemia fortaleceu relacionamentos e fez com que os casais passassem a pensar no planejamento familiar, incluindo a instrumentaliza&ccedi ...

Emenda Constitucional 66, que instituiu o divórcio direto, completa 10 anos

"Vocês vão acabar com as famílias” era uma das frases que o advogado mineiro Rodrigo da Cunha Pereira ouvia nos corredores do Congresso Nacional, nos idos de 2007. O presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM) circulava por Brasília atrás de parlamentares, lutando para aprovar uma Emenda Constitucional que extinguisse os entraves que existiam na lei do divórcio, de ...

TJRJ determina valor de pensão maior que o pedido pela mãe para a filha

Em ação de alimentos, inexiste nulidade por julgamento ultra petita se observado o binômio necessidade-possibilidade. Com base nesse entendimento, o juízo da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou decisão de 1ª instância que havia negado pedido de alimentos provisórios a uma ex-cônjuge por ser mulher jovem e apta ao trabalho. Na decis&a ...

Homem que finge pobreza, mas ostenta luxo deve pagar pensão alimentícia

Um homem que dizia não situação financeira estável, porém ostentava riqueza incompatível com esse argumento foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar pensão alimentícia de dois filhos gerados em seu ex-relacionamento. Ele terá que repassar 25% do seu rendimento líquido e financiar os uniformes, material escolar e o plano de saúde dos jovens. A defes ...

TJSP acata pedido de curatela compartilhada a três familiares de homem com Down

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido de curatela compartilhada de uma família para que o pai, a mãe e o irmão sejam curadores de um homem de 41 anos portador da síndrome de Down. A advogada Anna Luiza Ferreira, associada do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, atuou no caso. "A decisão protegeu os interesses do incapaz no presente e no futuro. A sen ...

Hospital deve liberar acompanhante em partos realizados durante a pandemia

A juíza Danielle Rodrigues da Silva, da 1ª Vara Cível de Cataguases/MG determinou que um hospital do interior do Estado libere a presença de acompanhantes nos partos realizados durante a pandemia. O impedimento havia sido adotado pela unidade de saúde como medida de prevenção contra o coronavírus. Segundo uma das advogadas do caso, Krissanty da Silva Fourakis, membro do Instituto Brasileir ...

TJSP não valida certidão de casamento que só foi revelada falsa 49 anos depois

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de um casal de idosos para formalizar sua união por meio da validação da certidão de casamento, que descobriram ser falsa após 49 anos. Para o colegiado, sem os requisitos previstos na lei não é possível aprovar um ato inexistente e ilegal. O Instituto Brasileiro de Direito de Fam&i ...

Juiz determina que pessoa não binária tenha sexo não especificado em registro civil

Os direitos da personalidade, inerentes a todos os indivíduos, devem ser respeitos e tutelados pela ordem jurídica, compreendidos através de cinco ícones principais, conforme explicita a melhor doutrina: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Com base nesse entendimento, o juiz Antonio da Rocha Lourenco Neto, da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador (RJ), autorizou que uma ...

Rodrigo da Cunha Pereira: Retorno das escolas em meio à pandemia divide opiniões entre os pais

No programa É de Casa, da TV Globo, exibido em 19 de setembro de 2020, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, conversou com o apresentador Manoel Soares sobre a reabertura das escolas em meio à pandemia do Coronavírus. Para o advogado, especialista em Direito de Família e Sucessões, “o melhor caminho sempre é o di&a ...

Fernanda Barretto: Casal é condenado a indenizar adolescente por desistir de adoção

Uma adolescente de 17 anos deve ser indenizada em R$ 30 mil por uma mulher que desistiu de a adotar após 30 dias de convivência, em Fortaleza. O caso ocorreu em 2010, quando a menina tinha sete anos. Levada pela então mãe adotiva, ela foi devolvida ao abrigo um mês depois sob a justificativa de que a criança era desobediente. Desde então, a menina não passou por novos processos de adoç ...