Por saúde de crianças, Justiça dá razão a mãe e as mantém em aulas online

Durante a epidemia de Covid-19, as aulas online são mais seguras do que as presenciais, pois evitam a propagação do coronavírus e não trazem prejuízo educacional. Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Simone Costa Lucindo Ferreira manteve liminar que determinou que as filhas de pais separados com guarda compartilhada sigam tendo aulas remotas. Membro ...

União estável entre casais bate recorde nos cartórios

O isolamento social fez com que muitos casais optassem por morar junto, evitando assim o distanciamento. Mas para evitar dores de cabeça futuras e garantir o direito de benefícios do parceiro, como plano de saúde, eles estão registrando essa convivência em cartório. Somente no Espírito Santo, os cartórios registraram aumento de 60% no número de registros de união estáve ...

Registrar os filhos em cartório ainda é desafio para mulheres lésbicas no Brasil

Registrar os filhos em cartório ainda é desafio para mulheres lésbicas no Brasil. No País, há pelo menos 32 mil famílias homoafetivas formadas por duas mães, segundo dados do Censo de 2010 do IBGE. (...) Segundo Márcia Fidelis, registradora pública e presidente da Comissão Nacional de Notários e Registradores do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBD ...

Manifestação de um dos cônjuges é suficiente para decretação de divórcio

A manifestação de um dos cônjuges é suficiente para a decretação antecipada do divórcio. A medida não causa prejuízos ao resultado útil do processo e não gera risco de prejuízo patrimonial. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O colegiado manteve decisão de primeiro grau que d ...

Pandemia acirrou preconceito contra a idade, diz juíza Andréa Pachá

Crise sanitária chegou a ser apontada por alguns como fator incidental de equilíbrio nas contas previdenciárias, observou a juíza Andréa Pachá, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em live promovida pelo Valor Econômico. Confira a reportagem na íntegra (exclusiva para assinantes). ...

Homens "descobrem" o salário-maternidade, que também pode valer para os pais

Nos últimos oito anos, 1.892 homens tiveram salário-maternidade concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no Brasil. No mesmo período, a autarquia concedeu 5.311.175 de benefícios a mulheres. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, o baixo número de homens que requerem o benefício &eacut ...

AGU questiona criminalização da homofobia pelo STF; presidente do IBDFAM opina

Em entrevista ao Jornal Hoje, da TV Globo, nesta sexta-feira (16), o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, opinou sobre os questionamentos da Advocacia Geral da União – AGU sobre a criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribunal Federal – STF. A reportagem destacou os índices de violência contra a po ...

Número de uniões estáveis no Rio Grande do Sul cresce durante a pandemia

Os Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul registraram um aumento de 39% na formalização de uniões estáveis durante a pandemia de coronavírus. Os reconhecimentos das uniões no Estado passaram de 1.183 em maio para 1.650 em agosto. Especialistas acreditam que a pandemia fortaleceu relacionamentos e fez com que os casais passassem a pensar no planejamento familiar, incluindo a instrumentaliza&ccedi ...

Emenda Constitucional 66, que instituiu o divórcio direto, completa 10 anos

"Vocês vão acabar com as famílias” era uma das frases que o advogado mineiro Rodrigo da Cunha Pereira ouvia nos corredores do Congresso Nacional, nos idos de 2007. O presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM) circulava por Brasília atrás de parlamentares, lutando para aprovar uma Emenda Constitucional que extinguisse os entraves que existiam na lei do divórcio, de ...

TJRJ determina valor de pensão maior que o pedido pela mãe para a filha

Em ação de alimentos, inexiste nulidade por julgamento ultra petita se observado o binômio necessidade-possibilidade. Com base nesse entendimento, o juízo da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou decisão de 1ª instância que havia negado pedido de alimentos provisórios a uma ex-cônjuge por ser mulher jovem e apta ao trabalho. Na decis&a ...