STF nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão; presidente do IBDFAM critica decisão

O Supremo Tribunal Federal – STF negou o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para divisão de pensão. Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros foi contrária, fixando a seguinte tese: "A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, §1º do Código Civil, impede o reconheciment ...

O machismo estrutural e a resistência para adequar os nomes de entidades

Artigo do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, aborda a sugestão enviada  à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, ao Instituto dos Advogados do Brasil – IAB e à Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB visando a atenção à igualdade de gênero. Leia na íntegra no Blog d ...

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: Avanços e desafios no Brasil

“Acho que nós temos que refletir muito sobre o tema, sobre a garantia dos direitos da pessoa com deficiência, sobre o capacitismo, o preconceito, a acessibilidade e ainda temos muito a percorrer nesse caminho, até que esses direitos estejam realmente totalmente efetivados. Então, hoje é um dia de reflexão", destacou a advogada e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do ...

Pais adotivos perdem guarda de menina de 8 anos para avó biológica

Após seis anos junto à família que a adotou, uma garota de 8 anos pode ser entregue a avó biológica por parte de pai, conforme sentença expedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na última semana. Ontem, até o fechamento desta edição, a informação era de que a ordem de execução da decisão ainda não tinha sido cump ...

Famílias parentais e conjugais nem sempre estão juntas; confira artigo de Rodrigo da Cunha Pereira

A morte do apresentador de TV, falecido nos EUA, fez um ano em 21/11/2020 e continua despertando o interesse, não apenas de seus fãs, mas da população, em geral, pois ali estão todos os ingredientes de um reality show: fama, fortuna e… sexo, ou melhor, sexualidade. Para o mundo jurídico a intimidade daquela família, revelada após sua morte, suscita discussões e refl ...

IBDFAM sugere mudar nomes da OAB e da AMB para "linguagem neutra"

A “linguagem neutra”, que já tem adeptos em algumas escolas brasileiras, agora também pode chegar a entidades da área do Direito. O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) sugeriu a mudança dos nomes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Pela ideia do IBDFAM, as entidades passariam a se chamar "Ordem da Advocacia Bra ...

Instituto dos Advogados avaliará sugestão do IBDFAM sobre igualdade de gênero

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, submeterá ao plenário a sugestão de mudar o nome da entidade para Instituto da Advocacia Brasileira. Cortez recebeu ofício do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), propondo a alteração do nome do IAB, “que identifica seus integrantes com a palavra ‘Advogado'”. Leia o conte ...

TJRS reconhece união estável paralela ao casamento

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS reconheceu a existência de uma união estável paralela ao casamento, além de admitir a partilha de bens entre esposa e companheira. Decisões como essa são raras e o que fez a diferença no processo foi o fato de a esposa saber que o marido mantinha um relacionamento fora do matrimônio. Para a advogada Maria Berenice Dias, de ...

IBDFAM sugere mudar o nome da OAB para refletir a igualdade de gênero

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), sociedade jurídica não governamental, com sede em Belo Horizonte, requereu ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, a mudança do nome da entidade para Ordem da Advocacia Brasileira. Pedido igual foi enviado à Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, para ...

Juiz nega reconhecimento de união estável por falta de prova concreta

De forma unânime, o juízo da 1ª Turma da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou decisão de 1º grau que negou pedido feito por uma mulher para ser reconhecida como companheira de um homem morto. A autora da ação alegou que eles mantiveram uma relação afetiva por 40 anos, mas não apresentou provas concretas para atestar a veracidade ...