Seis anos depois: Vivi deve ficar com a família adotiva ou viver com a avó paterna?

Para a advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, respeitar os prazos é priorizar os direitos das crianças e adolescentes. “Juízes tomam decisões biologistas, em favor dos laços de sangue, mas em detrimento da qualidade de vida deste menor de idade. Crianças são sujeit ...

Pai deve pagar pensão mesmo se filho morar com padrasto rico, diz TJRJ

O fato de adolescente morar com o padrasto, e este ter confortável condição financeira, não altera a obrigação de o pai pagar pensão alimentícia, pois ele tem o dever de sustentar o filho. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou apelação de um empresário e engenheiro que pediu para deixar de repas ...

Sebrae propõe tratamento diferenciado - LGPD

Segundo o advogado Marcos Ehrhardt Júnior, vice-presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), estar em conformidade com a LGPD previne a responsabilidade profissional por danos por utilização indevida ou vazamento de informações pessoais, sobretudo dados sensíveis, relacionados à saúde, religi&atild ...

Caso Vivi: Justiça pode tirar criança da família adotiva após seis anos de convivência; especialista comenta

Justiça remarca julgamento de recurso para que criança continue com família adotiva, em BH; 'Vivemos um terror', diz mãe. Família adotiva entrou com recurso, que seria julgado nesta quinta-feira (11), mas foi adiado para o dia 25 de fevereiro. Processo corre em segredo de Justiça, por envolver criança, que tem 9 anos e foi adotada há quase 6. No ano passado, a presidente da Comis ...

Cíntia Burille defende modernização das serventias extrajudiciais para o Direito das Famílias e Sucessões

Em entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), a Coordenadora da Comissão de Direito Digital em Família e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seção Rio Grande do Sul (IBDFAM/RS), Cíntia Burille, falou sobre o Direito Digital em Família e Sucessões, e a relação com os tabelionatos de notas ...

Casal luta na Justiça pra manter adoção realizada há cinco anos; IBDFAM pede para ser admitido como amicus curiae

Em novembro do ano passado, um casal de Belo Horizonte recebeu a notícia de que a Justiça havia determinado que a guarda da filha, adotada por eles em 2015, passaria a ser da avó paterna biológica. Após recurso do casal, a decisão foi suspensa ainda em 2020, até que o caso seja julgado. O processo tramita em segredo de Justiça e tem julgamento virtual marcado para 11 de fevereiro. O Inst ...

Ação de custódia de animal de estimação é de competência da Vara de Família

O juízo de qualquer Vara de Família tem competência material para resolver conflitos que envolvam a custódia de animais de estimação adquiridos pelas partes litigantes no curso da união estável. A conclusão é do desembargador Rui Portanova, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A advogada Elisandra Alves Ferreira, membro do ...

Rodrigo da Cunha Pereira: “O princípio da responsabilidade está presente principalmente entre pais e filhos”

Em entrevista à Arpen-Brasil, o presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, fala sobre a relação existente entre Direito de Família e o Registro Civil das Pessoas Naturais. Leia na íntegra. ...

STF nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão; presidente do IBDFAM critica decisão

O Supremo Tribunal Federal – STF negou o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para divisão de pensão. Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros foi contrária, fixando a seguinte tese: "A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, §1º do Código Civil, impede o reconheciment ...

O machismo estrutural e a resistência para adequar os nomes de entidades

Artigo do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, aborda a sugestão enviada  à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, ao Instituto dos Advogados do Brasil – IAB e à Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB visando a atenção à igualdade de gênero. Leia na íntegra no Blog d ...