Ainda dividindo opiniões, Lei da Palmada entra em vigor

Especialistas elogiam caráter pedagógico da norma e refutam tese de intervenção excessiva do Estado   Ana Pompeu   Depois de quatro anos de polêmicas e discussões, começou a valer ontem a chamada Lei Menino Bernardo ou da Palmada, que proíbe castigos físicos e violências psicológicas como forma de educar crianças e adolescentes. Nas ruas, o tema ...

Dilma sanciona Lei da Palmada e desobriga servidor de denunciar abuso

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta sexta-feira (27/6) a Lei da Palmada, que proíbe o uso de castigos físicos como forma de disciplinar crianças e adolescentes. A decisão foi publicada na edição desta sexta do Diário Oficial da União. A norma prevê que familiares, agentes públicos e demais encarregados de cuidar de crianças que descumprirem a le ...

Congresso polemiza com projeto de lei sobre conceito de famílias

A historiadora Regina Helena Alves da Silva e a psicóloga Sílvia Esteves estão juntas há 10 anos e têm um casal de filhos pequenos, que são a alegria da casa. Os dois são irmãos e foram adotados há cerca de três anos. Foram retirados dos pais porque eram vítimas de violência. Hoje, fazem parte de uma família como outra qualquer ou como muitas que ex ...

Advogado analisa ações sobre abandono afetivo na justiça

Veja aqui a entrevista do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), à GloboNews. ...

Não há união estável se suposto companheiro volta a viver com a ex-mulher

Somente tem direito a pensão por morte do companheiro ou companheira a pessoa que comprova união estável, fazendo parte da vida do segurado como se fosse cônjuge. Esse foi o entendimento do juiz federal convocado Leonardo Safi, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao negar recurso de uma mulher que queria receber benefício de um segurado da Previdência Social morto em 20 ...

Denúncias de violência contra criança sobem 19% em Minas

Toda criança e todo adolescente têm o direito de ser educado sem o uso de “castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante”. Usando exatamente essas palavras, o texto da chamada Lei da Palmada foi aprovado sob polêmica no Congresso Nacional, na semana passada. Para passar a valer, basta agora a sanção da presidente Dilma Rousseff. Mas pelos números de crimes que chegam diari ...

Enfermeiro consegue direito a licença-maternidade

Um enfermeiro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ganhou o direito à licença-maternidade após ter um filho por meio de barriga solidária com o companheiro, em Recife, no Pernambuco.  A decisão é inédita no Brasil e pode abrir portas para que outros casais homoafetivos consigam o direito sem precisar esperar por meses ou, em alguns casos, até ...

IBDFAM lança quarta edição do Congresso do Mercosul de Direito de Família

A seção gaúcha do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) lançou, na manhã desta terça-feira (17/6), o VI Congresso do Mercosul de Direito de Família, que vai acontecer nos dias 5 e 6 de setembro, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. Leia mais.   ...

Estado laico e respeito às diferenças

Artigo da advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/GO) Maria Luiza Póvoa Cruz   “A Igreja deve ser uma casa aberta a todos e não uma pequena capela focada em doutrina, ortodoxia e em uma agenda limitada de ensinamentos morais.” (Papa Francisco, em entrevista publicada pela revista italiana La Civilta Cattolica).   Diante de um dos episó ...

Para especialistas, pai que assume guarda de bebê órfão precisa de mais garantias

...