Juiza manda registrar criança com nome da mãe e dos pais adotivo e biológico

No fim de abril, a juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família e Sucessões da cidade de Rio Verde, no interior de Goiás, definiu que no registro de uma criança deveriam constar os nomes da mãe e dos pais adotivo e biológico. A menina passou, então, a ter os três nomes na certidão de nascimento, bem como dos quatro avós paternos. “(A crianç ...

Matéria especial do Estadão sobre as novas famílias brasileiras que a lei precisa enxergar

Se houvesse um Estatuto da Família no Brasil, hoje, ele teria como base o amor. As novas composições familiares podem ter um pai, uma mãe, dois pais, duas mães ou serem multiparentais – quando os responsáveis pela criança são mais de três. Mas sem legislação que as abrace, essas famílias têm recorrido à Justiça para se tornarem ...

TJRJ dá partida para meta de mil adoções de crianças em um ano

Com a meta de atingir mil adoções de crianças em um ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai promover, na próxima segunda-feira, dia 25, o evento “25 Anos do ECA – Muitas Histórias de Adoção”, em comemoração ao Dia Nacional de Adoção. O período para cumprimento da proposta começa na data da iniciativa e va ...

Tribunal de Justiça: Ejud realiza curso sobre infância e juventude para magistrados

  Hoje e amanhã, dias 14 e 15 de maio, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial do Estado de MS (Ejud-MS), realiza o curso “Medidas de Proteção aos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente”, voltado para magistrados estaduais. A capacitação acontece no TJMS e no Novotel. A recepção, credenciamento e abertura ocorre às ...

Os horizontes das famílias no futuro do País

Uma das maiores autoridades em direito de família do Brasil, a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias está acostumada a quebrar tabus e a discutir temas polêmicos. Foi a primeira mulher a ingressar na magistratura no Sul do País, em 1973. Saiba mais. ...

União socioafetiva e fundamentalismo religioso estão entre os temas de evento do MPPB

Fundamentalismo religioso, sexualidade, questões de gênero, separação judicial, divórcio, uniões socioafetivas, guarda compartilhada, entre outros temas de relevância da atualidade vão movimentar o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o mundo jurídico paraibano nos próximos dias 28, 29 e 30 de maio, com a realização do Congresso 'Os Novo ...

Jurista Luiz Fachin responde a perguntas no Senado

Acompanhe a matéria do Jornal Nacional sobre o jurista Luiz Edson Fachin, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) que respondeu a perguntas no Senado durante a sabatina de ontem. Acesse aqui. ...

Estatuto da Família afugenta casais homossexuais da fila de adoção

Por Marina Estarque, de São Paulo A família de Marcos Gladstone (foto) é formada por quatro homens e um bulldog francês. Agora o casal gay, os dois filhos adotivos e o cachorro esperam a chegada de mais uma integrante: uma menina. A decisão de adotar mais uma criança, entretanto, está ameaçada pelo projeto de lei 6583/13, mais conhecido como Estatuto da Família, que tramita na C& ...

Lei do Divórcio - Antes e Depois da Lei

...

Proposta de Estatuto da Família preocupa especialistas

Representantes de instituições ligadas aos direitos humanos; Poder Judiciário; associações de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT); academia; e deputados debateram, em audiência pública realizada na manhã do dia 9, o conceito contemporâneo de família. A preocupação com a aprovação do Projeto de Lei Federal 6.583/13, que dis ...