MP participará de mutirão na “Semana Nacional de Júris de Feminicídio”

Promotores de Justiça que atuam no Tribunal do Júri foram convidados na tarde de hoje, dia 12, a participar de uma estratégia nacional que pretende realizar o máximo de julgamentos de casos envolvendo feminicídio entre os próximos dias 03 e 07 de agosto: a 'Semana Nacional de Júris de Feminicídio'. O MP aderiu ao projeto 'Justiça pela Paz em Casa', criado e coordenad ...

Resistência de pais e juízes trava guarda compartilhada de crianças

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Falta de lei específica causa divergências em programa de apadrinhamento afetivo

A luta de um casal para recuperar relação de afeto com um menino de três anos — laço rompido por decisão judicial — mostra que os programas de apadrinhamento afetivo carecem de legislação específica no país. A iniciativa, cujo propósito é oferecer vivência familiar a crianças residentes em casas de acolhimento, ainda está sujeit ...

Que família o Brasil quer?

Dez anos depois de uma longa batalha judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou neste mês uma decisão inédita, que reconheceu o direito de um casal homossexual de adotar crianças. O educador Toni Reis, seu marido, o tradutor David Harrad, e os três filhos, Alysson de 14 anos, Jéssica, de 9 anos, e Felipe, com 8 anos, foram finalmente considerados uma família. O posicionamento favo ...

Juíza destaca importância da aplicação da Lei da Guarda Compartilhada

A juíza Ana Florinda, coordenadora do Núcleo de Promoção à Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), destacou, durante o “Encontro de Guarda Compartilhada”, realizado nesta quinta-feira (11), no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a importância do cumpri ...

Magistrados do TJDFT palestram em congressos do IBDFAM do Distrito Federal e nacional

Nos dias 11 e 12 de junho, será realizado, no auditório do Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, o VI Congresso de Direito de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Distrito Federal – IBDFAM/DF e I Congresso de Mediação do IBDFAM Nacional. O evento conta com a participação da juíza do TJDFT Ana Louzada, presidente do IBDFAM/DF, d ...

Justiça reconhece família com duas mães e um pai

NONATO VIEGAS Rio - No fim de 2014, na paróquia São Pelegrino, em Caxias do Sul (RS), surgiu a dúvida: como preencher a ficha de batismo de uma recém-nascida se só havia uma lacuna para o nome da mãe e outra para o do pai? A resposta veio do padre. “No lugar da mãe, coloque o nome de uma e, ao lado, o da outra. E no espaço do pai, claro, o nome do pai. Simples”. Leia na &ia ...

Estatuto da Família afugenta casais homossexuais da fila de adoção

A família de Marcos Gladstone (foto) é formada por quatro homens e um bulldog francês. Agora o casal gay, os dois filhos adotivos e o cachorro esperam a chegada de mais uma integrante: uma menina. A decisão de adotar mais uma criança, entretanto, está ameaçada pelo projeto de lei 6583/13, mais conhecido como Estatuto da Família, que tramita na Câmara dos Deputados. Pol& ...

Juiza manda registrar criança com nome da mãe e dos pais adotivo e biológico

No fim de abril, a juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família e Sucessões da cidade de Rio Verde, no interior de Goiás, definiu que no registro de uma criança deveriam constar os nomes da mãe e dos pais adotivo e biológico. A menina passou, então, a ter os três nomes na certidão de nascimento, bem como dos quatro avós paternos. “(A crianç ...

Matéria especial do Estadão sobre as novas famílias brasileiras que a lei precisa enxergar

Se houvesse um Estatuto da Família no Brasil, hoje, ele teria como base o amor. As novas composições familiares podem ter um pai, uma mãe, dois pais, duas mães ou serem multiparentais – quando os responsáveis pela criança são mais de três. Mas sem legislação que as abrace, essas famílias têm recorrido à Justiça para se tornarem ...