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Partilha. Regime de bens. Pacto antenupcial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Regime de bens Pacto antenupcial

Data de Publicação: 29/08/2014

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Curatela-mandato. Interdição. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela-mandato Interdição Possibilidade

Data de Publicação: 28/08/2014

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Abertura de inventário. Herdeiros testamentários. Inventariante. Herdeira necessária. Deserdação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abertura de inventário Herdeiros testamentários Inventariante Herdeira necessária Deserdação

Data de Publicação: 25/08/2014

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Alienação parental. Inversão da guarda. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Inversão da guarda Possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2014

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Negatória de paternidade. Exoneratória de pensão alimentícia. Vínculo Socioafetivo. Existência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Negatória de paternidade Exoneratória de pensão alimentícia Vínculo Socioafetivo Existência

Data de Publicação: 21/08/2014

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Divórcio após EC 66/2010. Recurso do Ministério Público. Mudança de paradigma

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio após EC 66/2010 Recurso do Ministério Público Mudança de paradigma

Data de Publicação: 20/08/2014

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Regulamentação de guarda. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Regulamentação de guarda Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 19/08/2014

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Lei Maria da Penha. ADI 4.424. Efeitos "ex tunc"

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Efeitos "ex tunc"

Data de Publicação: 14/08/2014

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Divórcio. Usucapião familiar. Abandono do lar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Usucapião familiar Abandono do lar

Data de Publicação: 13/08/2014

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União estável. Reconhecimento. Alimentos devidos. Manutenção

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Reconhecimento Alimentos devidos Manutenção

Data de Publicação: 12/08/2014

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