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Dupla maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dupla maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 09/12/2014

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Divórcio. Partilha. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha Possibilidade

Data de Publicação: 05/12/2014

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Modificação de visita. Alienação parental. Concessão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Modificação de visita Alienação parental Concessão

Data de Publicação: 04/12/2014

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Divórcio. EC 66/2010. Mudança de paradigma

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio EC 66/2010 Mudança de paradigma

Data de Publicação: 27/11/2014

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Reconhecimento de paternidade. Doação inoficiosa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Doação inoficiosa

Data de Publicação: 25/11/2014

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Testamento. Regime da separação obrigatória de bens. Esforço comum. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Regime da separação obrigatória de bens Esforço comum Possibilidade

Data de Publicação: 24/11/2014

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Alienação parental. Acordo de visitas. Imposição de multa. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Acordo de visitas Imposição de multa Possibilidade

Data de Publicação: 21/11/2014

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Emenda Constitucional 66. Divórcio. Culpa. Desnecessária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Emenda Constitucional 66 Divórcio Culpa Desnecessária

Data de Publicação: 18/11/2014

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Guarda compartilhada. Alimentos. Oferta

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Alimentos Oferta

Data de Publicação: 17/11/2014

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Guarda compartilhada. Antecipação de tutela. Alteração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Antecipação de tutela Alteração

Data de Publicação: 16/11/2014

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