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Ação anulatória de paternidade. Paternidade Socioafetiva. Registro de nascimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória de paternidade Paternidade Socioafetiva Registro de nascimento

Data de Publicação: 11/06/2014

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Alienação parental. Prevalência do interesse do menor. Imposição de multa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Prevalência do interesse do menor Imposição de multa

Data de Publicação: 10/06/2014

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Novos contornos da concepção de família. Família eudemonista

Tribunal: TJMG

Tema(s): Novos contornos da concepção de família Família eudemonista

Data de Publicação: 05/06/2014

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Destituição do poder familiar. Família substituta. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Destituição do poder familiar Família substituta Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 02/06/2014

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Interdição e curatela. Substituição da curadora

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição e curatela Substituição da curadora

Data de Publicação: 30/05/2014

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Alimentos compensatórios. Possibilidade. Elevado padrão social, econômico e financeiro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios Possibilidade Elevado padrão social, econômico e financeiro

Data de Publicação: 29/05/2014

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Paternidade socioafetiva. Preliminar de suspensão do julgamento. Reconhecimento da repercussão geral dada pelo STF

Tribunal: TJMG

Tema(s): Paternidade socioafetiva Preliminar de suspensão do julgamento Reconhecimento da repercussão geral dada pelo STF

Data de Publicação: 28/05/2014

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Emenda constitucional 66. Divórcio. Supressão da culpa. Única modalidade divórcio direto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Emenda constitucional 66 Divórcio Supressão da culpa Única modalidade divórcio direto

Data de Publicação: 23/05/2014

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Famílias. Alimentos. Incidência Férias e 13º

Tribunal: TJMG

Tema(s): Famílias Alimentos Incidência Férias e 13º

Data de Publicação: 22/05/2014

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Feto anencéfalo. Interrupção terapêutica da gravidez. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Feto anencéfalo Interrupção terapêutica da gravidez Possibilidade

Data de Publicação: 20/05/2014

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