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Alienação parental. Acordo de visitas. Imposição de multa. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Acordo de visitas Imposição de multa Possibilidade

Data de Publicação: 21/11/2014

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Emenda Constitucional 66. Divórcio. Culpa. Desnecessária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Emenda Constitucional 66 Divórcio Culpa Desnecessária

Data de Publicação: 18/11/2014

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Guarda compartilhada. Alimentos. Oferta

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Alimentos Oferta

Data de Publicação: 17/11/2014

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Guarda compartilhada. Antecipação de tutela. Alteração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Antecipação de tutela Alteração

Data de Publicação: 16/11/2014

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Deserção. Troca de bebês. Não comprovação. Instabilidade emocional. Dano moral

Tribunal: TJMG

Tema(s): Deserção Troca de bebês Não comprovação Instabilidade emocional Dano moral

Data de Publicação: 13/11/2014

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Negatória de paternidade. Extinção de obrigação alimentar. Ausência de vínculo biológico. Vínculo socioafetivo. Paternidade não afastada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Negatória de paternidade Extinção de obrigação alimentar Ausência de vínculo biológico Vínculo socioafetivo Paternidade não afastada

Data de Publicação: 12/11/2014

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Alteração de regime de guarda de filho. Guarda compartilhada. Relação dos pais conflituosa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração de regime de guarda de filho Guarda compartilhada Relação dos pais conflituosa

Data de Publicação: 11/11/2014

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"Curatela-mandato". Interdição. Descabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): "Curatela-mandato" Interdição Descabimento

Data de Publicação: 10/11/2014

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Alimentos em favor do ex-cônjuge. Peculiaridade. Usucapião familiar. Abandono de lar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos em favor do ex-cônjuge Peculiaridade Usucapião familiar Abandono de lar

Data de Publicação: 07/11/2014

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Interdição. "Curatela-mandato". Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição "Curatela-mandato" Possibilidade

Data de Publicação: 06/11/2014

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