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Nome. Imutabilidade. Relativização

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nome Imutabilidade Relativização

Data de Publicação: 16/01/2015

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Lei Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 14/01/2015

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Responsabilidade subsidiária e complementar. Avô paterno. Capacidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Responsabilidade subsidiária e complementar Avô paterno Capacidade

Data de Publicação: 12/01/2015

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Interdição. Curatela-mandato. Administração dos negócios e bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Curatela-mandato Administração dos negócios e bens

Data de Publicação: 09/01/2015

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Guarda compartilhada. Alimentos. Dissolução do vínculo conjugal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Alimentos Dissolução do vínculo conjugal

Data de Publicação: 08/01/2015

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Nulidade de doação. Prescrição. Reconhecimento de paternidade. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de doação Prescrição Reconhecimento de paternidade Partilha

Data de Publicação: 07/01/2015

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade x possibilidade. Razoabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade x possibilidade Razoabilidade

Data de Publicação: 06/01/2015

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Adjudicação de acervo. Levantamento de bens, dívidas e direitos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adjudicação de acervo Levantamento de bens, dívidas e direitos

Data de Publicação: 17/12/2014

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Divórcio direto. EC 66/2010. Teoria da causa madura

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio direto EC 66/2010 Teoria da causa madura

Data de Publicação: 16/12/2014

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Cobrança de aluguéis. Outorga uxória. Legitimidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cobrança de aluguéis Outorga uxória Legitimidade

Data de Publicação: 15/12/2014

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