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Usucapião familiar. Aplicação retroativa. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião familiar Aplicação retroativa Impossibilidade

Data de Publicação: 06/11/2014

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Exoneração de alimentos. Pensão. Alimentos "intuito familiae"

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos Pensão Alimentos "intuito familiae"

Data de Publicação: 04/11/2014

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Divórcio. Guarda compartilhada. Manutenção do pactuado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Guarda compartilhada Manutenção do pactuado

Data de Publicação: 03/11/2014

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Casamento. Regime da separação obrigatória de bens. Idoso

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casamento Regime da separação obrigatória de bens Idoso

Data de Publicação: 31/10/2014

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Divórcio. Regime de comunhão parcial de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Regime de comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 28/10/2014

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EC 66/2010. Mudança de paradigma

Tribunal: TJMG

Tema(s): EC 66/2010 Mudança de paradigma

Data de Publicação: 27/10/2014

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Reversão da guarda. Melhor interesse dos infantes. Ponderação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reversão da guarda Melhor interesse dos infantes Ponderação

Data de Publicação: 23/10/2014

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Método de solução. Feto. Inviabilidade de vida extra-uterina. Dignidade da gestante e sua autonomia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Método de solução Feto Inviabilidade de vida extra-uterina Dignidade da gestante e sua autonomia

Data de Publicação: 17/10/2014

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Alimentos compensatórios. Ex-cônjuge. Verba devida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios Ex-cônjuge Verba devida

Data de Publicação: 15/10/2014

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Alteração do regime de bens. Maioridade da esposa. Possibilidade em tese

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração do regime de bens Maioridade da esposa Possibilidade em tese

Data de Publicação: 09/10/2014

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