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Divórcio. Regime de comunhão parcial de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Regime de comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 28/10/2014

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EC 66/2010. Mudança de paradigma

Tribunal: TJMG

Tema(s): EC 66/2010 Mudança de paradigma

Data de Publicação: 27/10/2014

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Reversão da guarda. Melhor interesse dos infantes. Ponderação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reversão da guarda Melhor interesse dos infantes Ponderação

Data de Publicação: 23/10/2014

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Método de solução. Feto. Inviabilidade de vida extra-uterina. Dignidade da gestante e sua autonomia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Método de solução Feto Inviabilidade de vida extra-uterina Dignidade da gestante e sua autonomia

Data de Publicação: 17/10/2014

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Alimentos compensatórios. Ex-cônjuge. Verba devida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios Ex-cônjuge Verba devida

Data de Publicação: 15/10/2014

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Alteração do regime de bens. Maioridade da esposa. Possibilidade em tese

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração do regime de bens Maioridade da esposa Possibilidade em tese

Data de Publicação: 09/10/2014

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Direito real de habitação. Requisitos. Medida liminar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito real de habitação Requisitos Medida liminar

Data de Publicação: 03/10/2014

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Comunicabilidade dos bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Comunicabilidade dos bens

Data de Publicação: 30/09/2014

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Adoção. Desistência pelos pais adotivos. Indenização. Dano material e moral

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Desistência pelos pais adotivos Indenização Dano material e moral

Data de Publicação: 29/09/2014

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Usucapião. Dissolução de condomínio. Prescrição. Aluguel

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Dissolução de condomínio Prescrição Aluguel

Data de Publicação: 25/09/2014

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