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Inventário. Renúncia. Abdicativa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Renúncia Abdicativa

Data de Publicação: 30/04/2014

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Fixação de pensão alimentícia. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Fixação de pensão alimentícia Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 24/04/2014

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Apelação Cível. Anulação de testamento particular. Documento firmado por pessoa idosa e no pleno exercício de sua capacidade civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Anulação de testamento particular Documento firmado por pessoa idosa e no pleno exercício de sua capacidade civil

Data de Publicação: 11/04/2014

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Ação anulatória. Sentença de adoção. Eficácia constitutiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória Sentença de adoção Eficácia constitutiva

Data de Publicação: 10/04/2014

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Direito de Família. Anulatória de Registro Civil. Vínculo socioafetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Anulatória de Registro Civil Vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 09/04/2014

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União estável. Elementos para configuração. Afetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Elementos para configuração Afetividade

Data de Publicação: 07/04/2014

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Convivência familiar. Alienação parental. Inversão da guarda

Tribunal: TJMG

Tema(s): Convivência familiar Alienação parental Inversão da guarda

Data de Publicação: 04/04/2014

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Emenda constitucional 66. Aplicabilidade imediata. Supressão da separação judicial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Emenda constitucional 66 Aplicabilidade imediata Supressão da separação judicial

Data de Publicação: 03/04/2014

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Convivência familiar. Avós paternos. Melhor interesse

Tribunal: TJMG

Tema(s): Convivência familiar Avós paternos Melhor interesse

Data de Publicação: 28/03/2014

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Anencefalia. Interrupção terapêutica. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anencefalia Interrupção terapêutica Possibilidade

Data de Publicação: 25/03/2014

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