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Levantamento saldo bancário. Falecimento do titular. Interesse de agir

Tribunal: TJMG

Tema(s): Levantamento saldo bancário Falecimento do titular Interesse de agir

Data de Publicação: 01/07/2014

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Alimentos compensatórios. Administração exclusiva da empresa do casal. Verba devida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios Administração exclusiva da empresa do casal Verba devida

Data de Publicação: 30/06/2014

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Testamento. Doação de ascendente para descendente.Litigância de má-fé

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Doação de ascendente para descendenteLitigância de má-fé

Data de Publicação: 26/06/2014

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio matrimonial. Posse exclusiva sobre bem comum

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio matrimonial Posse exclusiva sobre bem comum

Data de Publicação: 24/06/2014

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Violência doméstica. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Vara especializada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Violência doméstica Aplicabilidade da Lei Maria da Penha Vara especializada

Data de Publicação: 23/06/2014

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Fim da separação judicial. Reflexo da EC 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Fim da separação judicial Reflexo da EC 66/2010

Data de Publicação: 20/06/2014

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Registro civil. Reconhecimento de paternidade. Adoção. Vínculo afetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Registro civil Reconhecimento de paternidade Adoção Vínculo afetivo

Data de Publicação: 17/06/2014

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Ação negatória de paternidade. Ausência de vício de consentimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação negatória de paternidade Ausência de vício de consentimento

Data de Publicação: 16/06/2014

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Ação de anulação de testamento particular. Documento firmado por pessoa idosa. Excepcionalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de anulação de testamento particular Documento firmado por pessoa idosa Excepcionalidade

Data de Publicação: 13/06/2014

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Alteração de regime de bens. Possibilidade. Fundamentação do pedido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração de regime de bens Possibilidade Fundamentação do pedido

Data de Publicação: 12/06/2014

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