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Prisão civil. Execução de alimentos. Prazo máximo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prisão civil Execução de alimentos Prazo máximo

Data de Publicação: 19/09/2014

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Testamento cerrado. Inocorrência. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento cerrado Inocorrência Nulidade

Data de Publicação: 17/09/2014

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Danos morais. Abandono afetivo. Convívio familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Convívio familiar

Data de Publicação: 16/09/2014

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Curatela compartilhada. Estudo social. Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela compartilhada Estudo social Desnecessidade

Data de Publicação: 15/09/2014

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Adoção socioafetiva. Vontade. Testamento. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção socioafetiva Vontade Testamento Possibilidade

Data de Publicação: 12/09/2014

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Alienação parental. Imposição de multa. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Imposição de multa Possibilidade

Data de Publicação: 10/09/2014

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Partilha. Regime de bens. Pacto antenupcial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Regime de bens Pacto antenupcial

Data de Publicação: 29/08/2014

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Curatela-mandato. Interdição. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela-mandato Interdição Possibilidade

Data de Publicação: 28/08/2014

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Abertura de inventário. Herdeiros testamentários. Inventariante. Herdeira necessária. Deserdação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abertura de inventário Herdeiros testamentários Inventariante Herdeira necessária Deserdação

Data de Publicação: 25/08/2014

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Alienação parental. Inversão da guarda. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Inversão da guarda Possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2014

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