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Direito real de habitação. Requisitos. Medida liminar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito real de habitação Requisitos Medida liminar

Data de Publicação: 03/10/2014

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Comunicabilidade dos bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Comunicabilidade dos bens

Data de Publicação: 30/09/2014

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Adoção. Desistência pelos pais adotivos. Indenização. Dano material e moral

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Desistência pelos pais adotivos Indenização Dano material e moral

Data de Publicação: 29/09/2014

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Usucapião. Dissolução de condomínio. Prescrição. Aluguel

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Dissolução de condomínio Prescrição Aluguel

Data de Publicação: 25/09/2014

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Prisão civil. Execução de alimentos. Prazo máximo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prisão civil Execução de alimentos Prazo máximo

Data de Publicação: 19/09/2014

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Testamento cerrado. Inocorrência. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento cerrado Inocorrência Nulidade

Data de Publicação: 17/09/2014

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Danos morais. Abandono afetivo. Convívio familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Convívio familiar

Data de Publicação: 16/09/2014

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Curatela compartilhada. Estudo social. Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela compartilhada Estudo social Desnecessidade

Data de Publicação: 15/09/2014

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Adoção socioafetiva. Vontade. Testamento. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção socioafetiva Vontade Testamento Possibilidade

Data de Publicação: 12/09/2014

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Alienação parental. Imposição de multa. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Imposição de multa Possibilidade

Data de Publicação: 10/09/2014

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