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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Herança Digital. Ausência de comprovação da titularidade das contas. Procedência com relação ao Google, para determinar o fornecimento de dados de acesso a contas que pertençam ao falecido.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Contas Digitais

Data de Publicação: 26/11/2025

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Guarda Compartilhada. Lar de Referência. Autorização de Mudança de Cidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 25/11/2025

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Anulação de Casamento. Mudança de comportamento do cônjuge após o matrimônio. Pedido indeferido.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Anulação

Data de Publicação: 25/11/2025

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Sonegação de Bens. Testamento. Necessidade de Dilação Probatória para a comprovação da (in)existência dos bens mencionados em testamento.

Tribunal: TJ -PR

Tema(s): Inventário Testamento Bens sonegados

Data de Publicação: 24/11/2025

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Habilitação de herdeiros. Sucessão Processual em cumprimento de sentença. Falecimento de credor orginário. Desnecessidade de Abertura de Arrolamento, Inventário ou Partilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Habilitação de herdeiros Sucessão Processual

Data de Publicação: 24/11/2025

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Alimentos entre ex-cônjuges. Pedido de exclusão e de majoração da pensão alimentícia. Alimentos no valor de 7.5% dos rendimentos do cônjuge varão.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos Majoração Exclusão

Data de Publicação: 24/11/2025

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Ausência e Abertura de Sucessão. Nulidade Absoluta. Ausência do Ministério Público. Violação do Procedimento de Ausência.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Ausência Sucessão Provisória

Data de Publicação: 24/11/2025

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Multiparentalidade. Pedido de Inclusão do Nome do Pai Biológico em Registro Civil de Nascimento. Post mortem. Pedido Negado. Procedimento de Jurisdição Voluntária.

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Multiparentalidade Registro de Nascimento Procedimento de Jurisdiçaõ Voluntária

Data de Publicação: 21/11/2025

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Guarda Compartilhada. Manutenção do Valor dos Alimentos. Divórcio Litigioso.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 19/11/2025

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Divórcio Consensual. Ausência de Acordo. Existência de Filho Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 19/11/2025

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