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Inventário. Pedido de homologação do plano de partilha. Impossibilidade . Anulação de testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de homologação do plano de partilha Impossibilidade Anulação de testamento

Data de Publicação: 20/05/2022

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Doação de bens imóveis. Pretensão de não trazer à colação a parte dos imóveis pertencente ao inventariado. Doação sem dispensa de colação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Doação de bens imóveis Pretensão de não trazer à colação a parte dos imóveis pertencente ao inventariado Doação sem dispensa de colação

Data de Publicação: 20/05/2022

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Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos. Possibilidade. Desnecessidade de escritura pública para validade do ato

Tribunal: TJGO

Tema(s): Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos Possibilidade Desnecessidade de escritura pública para validade do ato

Data de Publicação: 19/05/2022

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Alteração de guarda. Visitação paterna. Residência paterna próxima da materna. Ampliação do período de convivência. Possibilidade. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração de guarda Visitação paterna Residência paterna próxima da materna Ampliação do período de convivência Possibilidade Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 19/05/2022

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Exclusão da sucessão. Inexistência de direito à herança. Renúncia. Incabimento. Adjudicação do único bem imóvel deixado. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exclusão da sucessão Inexistência de direito à herança Renúncia Incabimento Adjudicação do único bem imóvel deixado Possibilidade

Data de Publicação: 18/05/2022

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Comunhão parcial de bens. Partilha. Imóvel. Sub-rogação. Necessidade de prova destinação do numerário. Veículo. Registrado em nome de cônjuge. Partilha. Aquisição de bem após separação de fato. Não partilhável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Comunhão parcial de bens Partilha Imóvel Sub-rogação Necessidade de prova destinação do numerário Veículo Registrado em nome de cônjuge Partilha Aquisição de bem após separação de fato Não partilhável

Data de Publicação: 18/05/2022

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Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário. Preliminar. Nulidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário Preliminar Nulidade

Data de Publicação: 18/05/2022

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Inventário. Inclusão de valores referentes ao seguro no rol de bens do espólio. Insurgência das autoras. Desvirtuamento da natureza securitária

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Inclusão de valores referentes ao seguro no rol de bens do espólio Insurgência das autoras Desvirtuamento da natureza securitária

Data de Publicação: 17/05/2022

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Dissolução de união estável. Partilha indevida . Aquisição do bem anterior à união estável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha indevida Aquisição do bem anterior à união estável

Data de Publicação: 17/05/2022

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Arbitramento de aluguel. Ex-cônjuge. Bem comum. Impossibilidade de usufruto. Encargo indenizatório

Tribunal: TJDF

Tema(s): Arbitramento de aluguel Ex-cônjuge Bem comum Impossibilidade de usufruto Encargo indenizatório

Data de Publicação: 16/05/2022

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