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Reconhecimento de união estável. Pensão por morte

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável Pensão por morte

Data de Publicação: 29/06/2015

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Retificação de registro civil. Justo motivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Justo motivo

Data de Publicação: 23/06/2015

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Visitação avoenga. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Visitação avoenga Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 22/06/2015

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Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 19/06/2015

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Lei Maria da Penha. ADI nº 4424/2012

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI nº 4424/2012

Data de Publicação: 12/06/2015

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Testamento. Herança. Herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Herança Herdeiros

Data de Publicação: 11/06/2015

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Alimentos. Avós paternos. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Avós paternos Possibilidade

Data de Publicação: 08/06/2015

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Retificação de registro civil. Nome. Justo motivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Nome Justo motivo

Data de Publicação: 22/05/2015

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Lei Maria da Penha. ADI nº 4424/2012. Lesão corporal no âmbito doméstico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI nº 4424/2012 Lesão corporal no âmbito doméstico

Data de Publicação: 21/05/2015

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Prisão civil. Alimentos. Execução

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prisão civil Alimentos Execução

Data de Publicação: 18/05/2015

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