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Ação de usucapião. Compromisso de compra e vend

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de usucapião Compromisso de compra e vend

Data de Publicação: 25/02/2015

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Separação judicial. Fim. EC nº 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Separação judicial Fim EC nº 66/2010

Data de Publicação: 24/02/2015

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Adoção "intuitu personae". Ausência de indícios de má-fé

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção "intuitu personae" Ausência de indícios de má-fé

Data de Publicação: 23/02/2015

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Negatória de paternidade. Socioafetividade. Registro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Negatória de paternidade Socioafetividade Registro

Data de Publicação: 13/02/2015

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Promessa de compra e venda. Outorga uxória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Promessa de compra e venda Outorga uxória

Data de Publicação: 06/02/2015

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Adoção c/c destituição do poder familiar. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção c/c destituição do poder familiar Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 05/02/2015

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Negatória de paternidade. Socioafetividade. Irrevogabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Negatória de paternidade Socioafetividade Irrevogabilidade

Data de Publicação: 03/02/2015

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Prestação alimentícia. Complementação pelos avós

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prestação alimentícia Complementação pelos avós

Data de Publicação: 27/01/2015

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Execução de alimentos. Justificativa acolhida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Justificativa acolhida

Data de Publicação: 23/01/2015

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Execução de alimentos. Compensação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Compensação

Data de Publicação: 21/01/2015

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