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Modificação da guarda de menores. Princípio do melhor interesse da criança. Guarda compartilhada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Modificação da guarda de menores Princípio do melhor interesse da criança Guarda compartilhada

Data de Publicação: 20/10/2015

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Pacto antenupcial. Ausência. Ratificação do regime legal de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pacto antenupcial Ausência Ratificação do regime legal de bens

Data de Publicação: 15/10/2015

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Cautelar de separação de corpos. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cautelar de separação de corpos Possibilidade

Data de Publicação: 13/10/2015

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Testamento cerrado. Nulidade. Inocorrência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento cerrado Nulidade Inocorrência

Data de Publicação: 09/10/2015

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Lei Maria da Penha. ADI 4.424/12. Representação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424/12 Representação

Data de Publicação: 02/10/2015

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Concorrência companheira x descendentes. Sucessão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Concorrência companheira x descendentes Sucessão

Data de Publicação: 30/09/2015

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Doação de bens do curatelado. Adiantamento de legítima. Vedação legal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação de bens do curatelado Adiantamento de legítima Vedação legal

Data de Publicação: 29/09/2015

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Retificação de registro de nascimento. Erro de grafia. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro de nascimento Erro de grafia Possibilidade

Data de Publicação: 25/09/2015

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Inventário. Sucessões. Deserdação. Não configuração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Sucessões Deserdação Não configuração

Data de Publicação: 23/09/2015

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Alimentos. Onerosidade excessiva. Redução

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Onerosidade excessiva Redução

Data de Publicação: 18/09/2015

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