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Execução de alimentos. Conversão de ritos. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Conversão de ritos Possibilidade

Data de Publicação: 27/03/2015

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Interdição civil. Políticas públicas. Internação à revelia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição civil Políticas públicas Internação à revelia

Data de Publicação: 24/03/2015

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Espólio. Justiça gratuita. Situação financeira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Espólio Justiça gratuita Situação financeira

Data de Publicação: 23/03/2015

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Registro civil. Nome de família. Personalidade. Justo motivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Registro civil Nome de família Personalidade Justo motivo

Data de Publicação: 13/03/2015

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Testamento. Lei 11.441/07

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Lei 11441/07

Data de Publicação: 12/03/2015

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Testamento particular. Validade formal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Validade formal

Data de Publicação: 11/03/2015

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Alienação parental. Descumprimento de acordo. Multa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Descumprimento de acordo Multa

Data de Publicação: 06/03/2015

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Guarda de menor. Cadastro nacional de adoção. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda de menor Cadastro nacional de adoção Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 04/03/2015

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Divórcio. Partilha. Financiamento imobiliário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha Financiamento imobiliário

Data de Publicação: 26/02/2015

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Dissolução de condomínio. Medida protetiva. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de condomínio Medida protetiva Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 25/02/2015

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