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Revisional de alimentos. Trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade

Data de Publicação: 19/08/2015

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Divórcio. Direito potestativo. Partilha dos frutos do casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Direito potestativo Partilha dos frutos do casamento

Data de Publicação: 17/08/2015

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Guarda. Alienação Parental. Lei nº 12.318/10

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Alienação Parental Lei nº 12318/10

Data de Publicação: 16/08/2015

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Alteração do nome e do sexo. Transexual. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração do nome e do sexo Transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 14/08/2015

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Lei Maria da Penha. União homoafetiva entre duas mulheres. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha União homoafetiva entre duas mulheres Possibilidade

Data de Publicação: 12/08/2015

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Alimentos provisórios. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Possibilidade

Data de Publicação: 12/08/2015

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União paralela não reconhecida. Pretensão à meação da pensão por morte. Descabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): União paralela não reconhecida Pretensão à meação da pensão por morte Descabimento

Data de Publicação: 11/08/2015

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Interdição. Curatela provisória. Indeferimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Curatela provisória Indeferimento

Data de Publicação: 10/08/2015

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Destituição de poder familar c/c adoção. Socioafetividade. Cuidados. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Destituição de poder familar c/c adoção Socioafetividade Cuidados Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 07/08/2015

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Divórcio. Emenda Constitucional 66/10. Direito potestativo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Emenda Constitucional 66/10 Direito potestativo

Data de Publicação: 07/08/2015

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