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Lei 13.058/2014. Melhor interesse da criança. Estudo social

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei 13058/2014 Melhor interesse da criança Estudo social

Data de Publicação: 28/07/2015

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Interdição. Incapacidade. Curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Incapacidade Curatela

Data de Publicação: 24/07/2015

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Execução de alimentos. Cálculos. Prestação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Cálculos Prestação

Data de Publicação: 16/07/2015

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Alienação parental. Acordo de visitas. Imposição de multa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Acordo de visitas Imposição de multa

Data de Publicação: 15/07/2015

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Alimentos. Pensão. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Pensão Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 13/07/2015

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Alteração do sobrenome. Patronímicos familiares

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração do sobrenome Patronímicos familiares

Data de Publicação: 10/07/2015

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Sucessão. Concorrência cônjuge x companheiro. Inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessão Concorrência cônjuge x companheiro Inventário

Data de Publicação: 09/07/2015

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Alimentos. Oferta. Fixação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Oferta Fixação

Data de Publicação: 06/07/2015

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Alimentos. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 03/07/2015

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Alimentos. Redução. Guarda compartilhada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Redução Guarda compartilhada

Data de Publicação: 01/07/2015

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