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Prisão civil. Habeas Corpus. Execução de alimentos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prisão civil Habeas Corpus Execução de alimentos

Data de Publicação: 11/09/2015

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Reconhecimento de união estável. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha

Data de Publicação: 04/09/2015

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Ação anulatória de pacto antenupcial. Erro essencial quanto a pessoa. Improcedência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória de pacto antenupcial Erro essencial quanto a pessoa Improcedência

Data de Publicação: 03/09/2015

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Retificação de registro civil. Nome de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Nome de família

Data de Publicação: 28/08/2015

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Inventário. Partilha de bens. Exclusão indevida de herdeiro necessário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Partilha de bens Exclusão indevida de herdeiro necessário

Data de Publicação: 27/08/2015

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio econômico financeiro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio econômico financeiro

Data de Publicação: 27/08/2015

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Inventário. Companheira. União estável. Direito real de habitação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Companheira União estável Direito real de habitação

Data de Publicação: 26/08/2015

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Destituição do poder familiar. Adoção. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção Possibilidade

Data de Publicação: 26/08/2015

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Alienação Parental. Multa. Cerceamento da convivência familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação Parental Multa Cerceamento da convivência familiar

Data de Publicação: 25/08/2015

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Curatela provisória. Antecipação de tutela. Descabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela provisória Antecipação de tutela Descabimento

Data de Publicação: 19/08/2015

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