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Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Princípio do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 15/05/2015

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Danos morais. Abandono afetivo. Menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Menor

Data de Publicação: 06/05/2015

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Emenda Constitucional 66/2010. Divórcio decretado. Partilha de bem

Tribunal: TJMG

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Divórcio decretado Partilha de bem

Data de Publicação: 05/05/2015

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 30/04/2015

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Lei Maria da Penha. Violência doméstica. ADI nº 4424/2012

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Violência doméstica ADI nº 4424/2012

Data de Publicação: 29/04/2015

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Usucapião. Posse precária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Posse precária

Data de Publicação: 28/04/2015

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Destituição do poder familiar. Abandono. Adoção. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Destituição do poder familiar Abandono Adoção Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 22/04/2015

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Adoção conjunta. Direito reconhecido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção conjunta Direito reconhecido

Data de Publicação: 17/04/2015

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Prisão civil. Dívida alimentar. Prazo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prisão civil Dívida alimentar Prazo

Data de Publicação: 14/04/2015

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União estável. Regime de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Regime de bens

Data de Publicação: 06/04/2015

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