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DIREITO DO MENOR. VISITA MATERNA. PERÍODO PROLONGADO. POSSIBILIDADE

Tribunal: TJMG

Tema(s): DIREITO DO MENOR VISITA MATERNA PERÍODO PROLONGADO POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 03/12/2003

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PEDIDO DE SUPRIMENTO DE IDADE. CONSENTIMENTO PATERNO E MATERNO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO

Tribunal: TJMG

Tema(s): PEDIDO DE SUPRIMENTO DE IDADE CONSENTIMENTO PATERNO E MATERNO IMPROCEDÊNCIA RECURSO

Data de Publicação: 10/11/2003

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AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. PEDIDO DE PENSÃO. PROCEDÊNCIA. RECURSO

Tribunal: TJMG

Tema(s): AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO PEDIDO DE PENSÃO PROCEDÊNCIA RECURSO

Data de Publicação: 29/10/2003

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ALIMENTOS. REVISÃO. CAPACIDADE. NECESSIDADE. PROVA

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALIMENTOS REVISÃO CAPACIDADE NECESSIDADE PROVA

Data de Publicação: 22/10/2003

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AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO

Tribunal: TJMG

Tema(s): AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MAIORIDADE IMPROCEDÊNCIA RECURSO

Data de Publicação: 01/10/2003

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ALIMENTOS. ADULTÉRIO. EFEITOS IMEDIATOS NA FIXAÇÃO DE PENSÃO. INADEQUAÇÃO. FUNDO DE GARANTIA OU ACERTO DE CRÉDITO DE RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHISTA. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. BLOQUEIO. POSSIBILIDADE RELATIVA

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALIMENTOS ADULTÉRIO EFEITOS IMEDIATOS NA FIXAÇÃO DE PENSÃO INADEQUAÇÃO FUNDO DE GARANTIA OU ACERTO DE CRÉDITO DE RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHISTA PARTILHA IMPOSSIBILIDADE BLOQUEIO POSSIBILIDADE RELATIVA

Data de Publicação: 29/09/2002

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DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS

Tribunal: TJMG

Tema(s): DIVÓRCIO LITIGIOSO ALIMENTOS

Data de Publicação: 05/08/2002

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RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. HOMEM CASADO. UNIÃO ESTÁVEL "DE CUJUS" QUE, POR MAIS DE TRINTA ANOS MANTEVE SOCIEDADE DE FATO, SEM DESCONSTITUIR VÍNCULO MATRIMONIAL HAVIDO COM OUTRA MULHER. MEAÇÃO DE BENS. ADMISSIBILIDADE

Tribunal: TJMG

Tema(s): RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO HOMEM CASADO UNIÃO ESTÁVEL "DE CUJUS" QUE, POR MAIS DE TRINTA ANOS MANTEVE SOCIEDADE DE FATO, SEM DESCONSTITUIR VÍNCULO MATRIMONIAL HAVIDO COM OUTRA MULHER MEAÇÃO DE BENS ADMISSIBILIDADE

Data de Publicação: 26/06/2002

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UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. COMPANHEIROS CASADOS, MAS SEPARADOS DE FATO. ADMISSIBILIDADE

Tribunal: TJMG

Tema(s): UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIMENTO COMPANHEIROS CASADOS, MAS SEPARADOS DE FATO ADMISSIBILIDADE

Data de Publicação: 25/06/2002

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SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ADULTÉRIO COMPROVADO DO MARIDO

Tribunal: TJMG

Tema(s): SEPARAÇÃO LITIGIOSA ADULTÉRIO COMPROVADO DO MARIDO

Data de Publicação: 24/06/2002

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