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Testamento cerrado. Requisitos formais. Registro e cumprimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento cerrado Requisitos formais Registro e cumprimento

Data de Publicação: 06/08/2015

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Anulação de casamento. Debilitado estado de saúde. Ausência de elementos comprobatórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de casamento Debilitado estado de saúde Ausência de elementos comprobatórios

Data de Publicação: 06/08/2015

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União estável. Reconhecimento e dissolução. Partilha de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Partilha de bens

Data de Publicação: 04/08/2015

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Alimentos gravídicos. Binômio possibilidade x necessidade. Redução

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Binômio possibilidade x necessidade Redução

Data de Publicação: 03/08/2015

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Adoção. Devolução da criança. Indenização. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Devolução da criança Indenização Possibilidade

Data de Publicação: 31/07/2015

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Casamento anulável. Incapaz de consentir. Relacionamento amoroso anterior

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casamento anulável Incapaz de consentir Relacionamento amoroso anterior

Data de Publicação: 29/07/2015

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Lei 13.058/2014. Melhor interesse da criança. Estudo social

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei 13058/2014 Melhor interesse da criança Estudo social

Data de Publicação: 28/07/2015

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Interdição. Incapacidade. Curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Incapacidade Curatela

Data de Publicação: 24/07/2015

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Execução de alimentos. Cálculos. Prestação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Cálculos Prestação

Data de Publicação: 16/07/2015

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Alienação parental. Acordo de visitas. Imposição de multa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Acordo de visitas Imposição de multa

Data de Publicação: 15/07/2015

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