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União paralela não reconhecida. Pretensão à meação da pensão por morte. Descabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): União paralela não reconhecida Pretensão à meação da pensão por morte Descabimento

Data de Publicação: 11/08/2015

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Interdição. Curatela provisória. Indeferimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Curatela provisória Indeferimento

Data de Publicação: 10/08/2015

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Destituição de poder familar c/c adoção. Socioafetividade. Cuidados. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Destituição de poder familar c/c adoção Socioafetividade Cuidados Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 07/08/2015

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Divórcio. Emenda Constitucional 66/10. Direito potestativo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Emenda Constitucional 66/10 Direito potestativo

Data de Publicação: 07/08/2015

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Testamento cerrado. Requisitos formais. Registro e cumprimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento cerrado Requisitos formais Registro e cumprimento

Data de Publicação: 06/08/2015

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Anulação de casamento. Debilitado estado de saúde. Ausência de elementos comprobatórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de casamento Debilitado estado de saúde Ausência de elementos comprobatórios

Data de Publicação: 06/08/2015

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União estável. Reconhecimento e dissolução. Partilha de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Partilha de bens

Data de Publicação: 04/08/2015

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Alimentos gravídicos. Binômio possibilidade x necessidade. Redução

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Binômio possibilidade x necessidade Redução

Data de Publicação: 03/08/2015

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Adoção. Devolução da criança. Indenização. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Devolução da criança Indenização Possibilidade

Data de Publicação: 31/07/2015

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Casamento anulável. Incapaz de consentir. Relacionamento amoroso anterior

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casamento anulável Incapaz de consentir Relacionamento amoroso anterior

Data de Publicação: 29/07/2015

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