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Anulação de Partilha Cumulada com Sobrepartilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de Partilha Cumulada com Sobrepartilha

Data de Publicação: 04/07/2024

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Maternidade Socioafetiva. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Regulamentação de Visitas

Data de Publicação: 02/07/2024

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Ausência de Comprovação de União Estável. Pensão por Morte.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ausência de Comprovação de União Estável Pensão por Morte

Data de Publicação: 27/06/2024

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Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Data de Publicação: 29/05/2024

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Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

Data de Publicação: 24/05/2024

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Modificação de Guarda. Concessão de Guarda Unilateral do Filho Menor de Idade ao Apelante.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Modificação de Guarda Concessão de Guarda Unilateral do Filho Menor de Idade ao Apelante

Data de Publicação: 24/05/2024

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Regime de Comunhão Universal de Bens. Cônjuge Meeiro.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Regime de Comunhão Universal de Bens Cônjuge Meeiro

Data de Publicação: 17/05/2024

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Pensão por Morte. União Estável Comprovada

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Pensão por Morte União Estável Comprovada

Data de Publicação: 03/05/2024

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Maternidade Socioafetiva. Manifestação de Vontade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Manifestação de Vontade

Data de Publicação: 30/04/2024

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Administrativo. Pensão por morte. Ex companheiro. União estável dissolvida

Tribunal: TRF 4

Tema(s): Administrativo Pensão por morte Ex companheiro União estável dissolvida

Data de Publicação: 26/03/2024

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