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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

União Estável Homoafetiva. Pensão por morte ao companheiro.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão Previdenciária Pensão por morte União Estável

Data de Publicação: 28/11/2025

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Licença Maternidade. Dupla Maternidade. União Homoafetiva.

Tribunal: TRT-7

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 28/11/2025

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Modificação de Guarda. Avoenga Paterna. Guarda Definitiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 28/11/2025

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Alimentos Avoengos. Prisão do genitor. Intransferência automática da obrigação de alimentos aos avós.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos Obrigação do genitor

Data de Publicação: 28/11/2025

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Pensão por morte. Família monoparental. Filho menor. Pai falecido. Mãe viva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família monoparental

Data de Publicação: 28/11/2025

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Paternidade Socioafetiva Post Mortem. Reconhecimento do Vínculo. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Paternidade Multiparentalidade

Data de Publicação: 27/11/2025

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Substituição de Curador. Prestação de Contas Irregular. Negligência do Curador com as Contas a serem prestadas ao Ministério Público.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela Melhor Interesse do Idoso

Data de Publicação: 26/11/2025

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União Estável. Reconhecimento de Vínculos Concomitantes. União Mais Antiga.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 19/11/2025

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Salário-maternidade para mães não gestantes em Relação Homoafetiva. Pedido negado. Salário-maternidade é devido à parturiente.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Salário Materinidade Casal Homoafetivo

Data de Publicação: 18/11/2025

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Pensão por morte. Casamento Inválido. Ausência de Relação Marital entre Segurado e Autora.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 12/11/2025

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