Tema(s): União estável Casamento posterior Regime da separação obrigatória de bens Pacto antenupcial Bloqueio de imóvel
Data de Publicação: 02/12/2022
Tema(s): Sucessões Herdeiro necessário Cônjuge casado sob o regime da separação obrigatória de bens
Data de Publicação: 12/12/2019
Tema(s): Inventário Casamento sob regime da separação obrigatória de bens Direito a meação
Data de Publicação: 10/11/2019
Tema(s): Inventário União estável Regime da separação obrigatória de bens Equiparação sucessória
Data de Publicação: 04/07/2019
Tema(s): Inclusão do cônjuge em testamento Regime da separação obrigatória Usufruto sobre bens da legítima Vedação legal
Data de Publicação: 10/05/2019
Tema(s): Inventário Regime da separação obrigatória de bens Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Possibilidade
Data de Publicação: 29/03/2019
Tema(s): Inventário Direito real de habitação Regime da separação obrigatória de bens
Data de Publicação: 31/01/2019
Tema(s): Herança requerida por ex-conjuge Regime da separação obrigatória de bensTestamento
Data de Publicação: 11/07/2018
Tema(s): Inventário Partilha de Bens Regime da Separação Obrigatória de Bens
Data de Publicação: 04/06/2018
Tema(s): Casamento contraído por idoso CC/1916 Prévia união estável Regime da separação obrigatória de bens Inviabilidade
Data de Publicação: 01/12/2017