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Redução de carga horária para cuidar da mãe esquizofrênica. Dever constitucional dos filhos de amparar os pais na enfermidade. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Redução de carga horária para cuidar da mãe esquizofrênica Dever constitucional dos filhos de amparar os pais na enfermidade Possibilidade

Data de Publicação: 28/07/2021

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Inventário. Direito à meação. Bem adquirido antes da constituição de união estável. Concorrência com os demais herdeiros

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Direito à meação Bem adquirido antes da constituição de união estável Concorrência com os demais herdeiros

Data de Publicação: 07/07/2021

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Bem de família. Penhora sobre os direitos que o devedor detém em imóvel alienado fiduciariamente. Impenhorabilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Bem de família Penhora sobre os direitos que o devedor detém em imóvel alienado fiduciariamente Impenhorabilidade

Data de Publicação: 25/06/2021

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Inventário. Espólio. Benefícios da justiça gratuita. Expedição de alvará para pagamentos das custas do inventário e de tributos. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Espólio Benefícios da justiça gratuita Expedição de alvará para pagamentos das custas do inventário e de tributos Possibilidade

Data de Publicação: 11/06/2021

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Concessão de pensão por morte. Menor sob guarda. Pensão de morte devida

Tribunal: TJMS

Tema(s): Concessão de pensão por morte Menor sob guarda Pensão de morte devida

Data de Publicação: 10/06/2021

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Bem de família. Penhora sobre os direitos que a devedora detém em imóvel alienado fiduciariamente. Certidão de único imóvel. Impenhorabilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Bem de família Penhora sobre os direitos que a devedora detém em imóvel alienado fiduciariamente Certidão de único imóvel Impenhorabilidade

Data de Publicação: 26/05/2021

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Pedido de expedição de alvará para transferência de bens alienados pelo de cujus antes do seu falecimento. Possibilidade de análise pelo juízo do inventário

Tribunal: TJMS

Tema(s): Pedido de expedição de alvará para transferência de bens alienados pelo de cujus antes do seu falecimento Possibilidade de análise pelo juízo do inventário

Data de Publicação: 13/05/2021

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Expedição de formal de partilha antes de concluído o inventário. Partilha amigável homologada judicialmente. Regime da comunhão universal de bens. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Expedição de formal de partilha antes de concluído o inventário Partilha amigável homologada judicialmente Regime da comunhão universal de bens Possibilidade

Data de Publicação: 30/04/2021

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Inventário. Pedido de expedição de alvará para transferência de bens alienados pelo de cujus antes do seu falecimento. Impossibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Pedido de expedição de alvará para transferência de bens alienados pelo de cujus antes do seu falecimento Impossibilidade

Data de Publicação: 28/04/2021

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Cessão de direitos hereditários. Formalização por termo judicial. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Formalização por termo judicial Possibilidade

Data de Publicação: 30/03/2021

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