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Data de Publicação: 30/05/2014
Tema(s): Família Medida cautelar Busca e apreensão de menor Falecimento da genitora
Data de Publicação: 01/02/2012
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Data de Publicação: 16/08/2011
Tema(s): Agravo de Instrumento Guarda judicial de menor Indícios de alienação parental
Data de Publicação: 19/04/2011
Tema(s): Agravo de Instrumento Adoção Guarda provisória
Data de Publicação: 28/10/2010
Tema(s): Informativo 437 do STJ Adoção padrasto
Data de Publicação: 17/06/2010
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Data de Publicação: 20/04/2010
Tema(s): Apelação cível Ação de investigação de paternidade Presença da relação de socioafetividade Determinação do pai biológico através do DNA
Data de Publicação: 14/10/2009
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Data de Publicação: 12/03/2008
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Data de Publicação: 01/04/2007