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Imóvel objeto de partilha. Posse sobre o bem. Direito a retenção das benfeitorias. Ausência de mora. Posse justa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Imóvel objeto de partilha Posse sobre o bem Direito a retenção das benfeitorias Ausência de mora Posse justa

Data de Publicação: 04/03/2021

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Reintegração de posse. Imóvel objeto de herança. Condomínio indiviso. Posse exclusiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reintegração de posse Imóvel objeto de herança Condomínio indiviso Posse exclusiva

Data de Publicação: 07/07/2019

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Ação de inventário. Extinção do processo sem resolução do mérito. Ausência de interesse de agir e inadequação da via eleita

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de inventário Extinção do processo sem resolução do mérito Ausência de interesse de agir e inadequação da via eleita

Data de Publicação: 23/05/2017

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Investimento realizado em imóvel de propriedade de um dos nubentes. Rompimento do noivado. Ressarcimento devido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investimento realizado em imóvel de propriedade de um dos nubentes Rompimento do noivado Ressarcimento devido

Data de Publicação: 12/05/2017

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Direito real de habitação. Companheiro. Falecimento do usufrutuário do bem imóvel

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito real de habitação Companheiro Falecimento do usufrutuário do bem imóvel

Data de Publicação: 24/04/2017

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Usucapião pelo herdeiro. Possibilidade. Exercício possessório exclusivo. Lapso prescricional não preenchido. Cessão hereditária. Escritura pública

Tribunal: TJSC

Tema(s): Usucapião pelo herdeiro Possibilidade Exercício possessório exclusivo Lapso prescricional não preenchido Cessão hereditária Escritura pública

Data de Publicação: 29/11/2016

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Posse. Bens imóveis. Ação de usucapião

Tribunal: TJRS

Tema(s): Posse Bens imóveis Ação de usucapião

Data de Publicação: 24/11/2016

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Penhora de imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício. Possibilidade de constrição da nua-propriedade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Penhora de imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício Possibilidade de constrição da nua-propriedade

Data de Publicação: 03/11/2016

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Ação de reivindicação de imóvel. Ilegitimidade ativa. Herdeiro agindo em causa própria

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de reivindicação de imóvel Ilegitimidade ativa Herdeiro agindo em causa própria

Data de Publicação: 26/10/2016

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Reintegração de posse. Cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação

Tribunal: STJ

Tema(s): Reintegração de posse Cônjuge sobrevivente Direito real de habitação

Data de Publicação: 07/10/2016

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