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União Estável. Nulidade de Registro Público. Alienação de Imóvel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Nulidade de Registro Público Alienação de Imóvel

Data de Publicação: 05/07/2024

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Regime de Comunhão Universal de Bens. Cônjuge Meeiro.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Regime de Comunhão Universal de Bens Cônjuge Meeiro

Data de Publicação: 17/05/2024

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Partilha de bens. Alienação de imóvel sem a expressa anuência do companheiro. Má fé. Simulação. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens Alienação de imóvel sem a expressa anuência do companheiro Má fé Simulação Nulidade

Data de Publicação: 28/04/2020

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Falecimento do devedor. Sucessores. Herança. Responsabilidade nos limites da herança

Tribunal: TJRS

Tema(s): Falecimento do devedor Sucessores Herança Responsabilidade nos limites da herança

Data de Publicação: 25/09/2019

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Falecimento do devedor. Responsabilidade nos limites da herança. Ação monitória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Falecimento do devedor Responsabilidade nos limites da herança Ação monitória

Data de Publicação: 26/08/2019

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Inventário. Cessão de direito hereditários. Termo judicial nos autos. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Cessão de direito hereditários Termo judicial nos autos Possibilidade

Data de Publicação: 07/06/2019

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Sucessões. Honorários de inventariante dativo. Remuneração do inventariante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões Honorários de inventariante dativo Remuneração do inventariante

Data de Publicação: 20/05/2019

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Partilha de bens. Presunção absoluta do esforço em comum. Doação sem consentimento do convivente. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens Presunção absoluta do esforço em comum Doação sem consentimento do convivente Nulidade

Data de Publicação: 26/09/2018

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Compra e venda. Reintegração de posse. Casamento religioso sem efeito civis

Tribunal: TJSC

Tema(s): Compra e venda Reintegração de posse Casamento religioso sem efeito civis

Data de Publicação: 02/07/2018

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Apelação Cível. Ação de Nulidade de Doação. Prescrição. Consentimento de Companheira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Nulidade de Doação Prescrição Consentimento de Companheira

Data de Publicação: 18/04/2018

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