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Abertura de Testamento. Maternidade Socioafetiva Post Mortem.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abertura de Testamento Maternidade Socioafetiva Post Mortem

Data de Publicação: 19/06/2024

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Maternidade Socioafetiva. Manifestação de Vontade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Manifestação de Vontade

Data de Publicação: 30/04/2024

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Reconhecimento de Paternidade e Maternidade Socioafetiva

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade e Maternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 30/04/2024

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Irmandade socioafetiva. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Irmandade socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 20/03/2024

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Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bens

Tribunal: TJMT

Tema(s): Herança Investigação de paternidade e maternidade Indisponibilidade de bens

Data de Publicação: 05/11/2021

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Sucesório. Ação declaratoria de filiação/paternidade socioafetiva post mortem. Vedação de discriminação moral ou patrimonial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucesório Ação declaratoria de filiação/paternidade socioafetiva post mortem Vedação de discriminação moral ou patrimonial

Data de Publicação: 07/10/2018

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Paternidade socioafetiva. Estado de filiação. Vedação da discriminação moral e patrimonial. Garantia dos direitos hereditários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Paternidade socioafetiva Estado de filiação Vedação da discriminação moral e patrimonial Garantia dos direitos hereditários

Data de Publicação: 29/08/2018

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Apelação cível. Ação declaratória de paternidade e maternidade socioafetiva post mortem.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação cível Ação declaratória de paternidade e maternidade socioafetiva post mortem

Data de Publicação: 14/05/2018

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Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento de paternidade post mortem. Multiparentalidade.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de reconhecimento de paternidade post mortem Multiparentalidade

Data de Publicação: 07/05/2018

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Agravo de Instrumento. Ação de Reconhecimento de Paternidade post mortem c/c Petição de Herança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Reconhecimento de Paternidade post mortem c/c Petição de Herança

Data de Publicação: 04/05/2018

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