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Modificação do regime de bens. Exigência da apresentação de relação discriminada dos bens dos cônjuges. Incompatibilidade. Preservação da intimidade e vida privada

Tribunal: STJ

Tema(s): Modificação do regime de bens Exigência da apresentação de relação discriminada dos bens dos cônjuges Incompatibilidade Preservação da intimidade e vida privada

Data de Publicação: 20/05/2021

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Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bens

Tribunal: TJMT

Tema(s): Herança Investigação de paternidade e maternidade Indisponibilidade de bens

Data de Publicação: 18/05/2021

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Inventário. Comunhão universal de bens. Direito à meação. Bem imóvel objeto de legado no testamento. Redução da disposição testamentária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Comunhão universal de bens Direito à meação Bem imóvel objeto de legado no testamento Redução da disposição testamentária

Data de Publicação: 14/05/2021

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Inventário e partilha. Declaratória de inexistência de união estável em curso. Reserva do quinhão. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário e partilha Declaratória de inexistência de união estável em curso Reserva do quinhão Possibilidade

Data de Publicação: 07/05/2021

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Regime de comunhão universal de bens. Direito à meação. Bem imóvel objeto de legado no testamento. Redução da disposição testamentária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regime de comunhão universal de bens Direito à meação Bem imóvel objeto de legado no testamento Redução da disposição testamentária

Data de Publicação: 06/05/2021

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Limites da curatela. Atos patrimoniais. Obrigação contratual de reserva de parte do benefício

Tribunal: TJES

Tema(s): Limites da curatela Atos patrimoniais Obrigação contratual de reserva de parte do benefício

Data de Publicação: 06/05/2021

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Contagem de tempo de estágio probatório. Suspensão durante licença maternidade. Ausência de previsão legal

Tribunal: TJDF

Tema(s): Contagem de tempo de estágio probatório Suspensão durante licença maternidade Ausência de previsão legal

Data de Publicação: 04/05/2021

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 30/04/2021

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Alienação parental. Pleito de reforma da decisão que julgou procedente a demanda. Possibilidade. Não caracterizada situação de alienação parental

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alienação parental Pleito de reforma da decisão que julgou procedente a demanda Possibilidade Não caracterizada situação de alienação parental

Data de Publicação: 12/04/2021

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 01/04/2021

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