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Bem de família dado em garantia de contrato diverso do que ensejou a execução. Impenhorabilidade afastada. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família dado em garantia de contrato diverso do que ensejou a execução Impenhorabilidade afastada Impossibilidade

Data de Publicação: 01/09/2021

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Título extrajudicial. Associação constituída para dar continuidade a obras do condomínio após a falência da construtora. Bem de família. Impenhorabilidade afastada

Tribunal: STJ

Tema(s): Título extrajudicial Associação constituída para dar continuidade a obras do condomínio após a falência da construtora Bem de família Impenhorabilidade afastada

Data de Publicação: 10/09/2019

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Afastamento da impenhorabilidade sobre bem imóvel. Meação do cônjuge. Danos morais

Tribunal: TJSC

Tema(s): Afastamento da impenhorabilidade sobre bem imóvel Meação do cônjuge Danos morais

Data de Publicação: 08/03/2019

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Execução fiscal. Impenhorabilidade. Bem de família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução fiscal Impenhorabilidade Bem de família

Data de Publicação: 10/10/2018

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Agravo de Instrumento. Execução de Alimentos. Penhora de Proventos Salariais

Tribunal: TJPR

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de Alimentos Penhora de Proventos Salariais

Data de Publicação: 11/05/2018

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Impenhorabilidade do bem de família. Preclusão consumativa. Boa-fé objetiva

Tribunal: TJSP

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Preclusão consumativa Boa-fé objetiva

Data de Publicação: 08/11/2016

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Execução de título extrajudicial. Lei 8.009/90. Princípio da boa-fé

Tribunal: TJMS

Tema(s): Execução de título extrajudicial Lei 8009/90 Princípio da boa-fé

Data de Publicação: 08/11/2016

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Processual civil. Agravo de Instrumento. Execução. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processual civil Agravo de Instrumento Execução Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 21/05/2013

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Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processual Civil Agravo de Instrumento Execução Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 21/03/2013

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Apelação Cível. Embargos de terceiro. Impenhorabilidade do bem de família. Disregard doctrine

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Embargos de terceiro Impenhorabilidade do bem de família Disregard doctrine

Data de Publicação: 13/03/2013

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