Tema(s): Penhora Usufruto vidual Exigência de comprovação
Data de Publicação: 10/01/2019
Tema(s): Imóvel gravado com usufruto Extinção do usufruto por acúmulo de dívidas
Data de Publicação: 09/04/2018
Tema(s): Direito Civil Sucessões Usufruto vidual
Data de Publicação: 15/03/2018
Tema(s): Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros Aplicação do artigo 1829 do CCB/2002 Entidades familiares homoafetivas
Data de Publicação: 29/09/2017
Tema(s): Distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros Impossibilidade Art 1790 do CC/2002 Inconstitucionalidade
Data de Publicação: 23/08/2017
Tema(s): União estável e sucessões Antecipação de tutela Usufruto vidual
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): Sucessão Usufruto vidual
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): Ação declaratória de direitos sucessórios Pedido de entrega de bens e averbação do usufruto vidual Antecipação de tutela Descabimento
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): Usufruto vidual União estável Sucessão aberta na vigência da lei n9278/1996
Data de Publicação: 17/02/2017
Tema(s): Usufruto vidual Direito de fruição da viúva
Data de Publicação: 10/02/2017