Tema(s): Contribuições sociais destinadas a terceiros Incidência sobre salário-maternidade Base de cálculo Ausência de ofensa constitucional direta
Data de Publicação: 11/05/2022
Tema(s): Ação direta de inconstitucionalidade Incidência do Imposto de renda Pensão alimentícia
Data de Publicação: 11/02/2022
Tema(s): Ação direta de inconstitucionalidade Incidência de imposto de renda sobre pensão alimentícia fundada no direito de família Inconstitucionalidade
Data de Publicação: 04/10/2021
Tema(s): Proteção constitucional Decreto que exclui a adaptação de provas físicas para candidatos com deficiência Inconstitucionalidade
Data de Publicação: 16/09/2021
Tema(s): Concubinato de longa duração Efeitos previdenciários Impossibilidade de reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão
Data de Publicação: 02/08/2021
Tema(s): Pensão por morte a ex-companheira União simultânea ao casamento Efeitos previdenciários Impossibilidade
Data de Publicação: 05/07/2021
Tema(s): Medidas para garantir o respeito ao gênero Pessoas transexuais e travestis Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 29/06/2021
Tema(s): Extensão de auxílio-acompanhante a todas as aposentadorias Impossibilidade Casos que comprovem a necessidade de assistência permanente
Data de Publicação: 21/06/2021
Tema(s): Direito de menor sob guarda à pensão por morte junto ao INSS Previdenciário Possibilidade
Data de Publicação: 09/06/2021
Tema(s): Impedimento da administração pública de nomear pessoas condenadas pela lei Maria da Penha Lei municipal Constitucionalidade
Data de Publicação: 20/04/2021
