Tema(s): Pensão por morte Recebimento acumulado de duas pensões por morte por parte do cônjuge sobrevivente Cargos civil e militar Possibilidade
Data de Publicação: 27/12/2022
Tema(s): Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental Inconstitucionalidade Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 27/12/2022
Tema(s): Espólio Anistiado requerimento de indenização retroativa Possibilidade
Data de Publicação: 10/10/2022
Tema(s): Pensão alimentícia Manutenção de decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia Incidência do imposto sobre as quantias sujeitas ao tributo
Data de Publicação: 03/10/2022
Tema(s): Pessoa com deficiência Irretroatividade tributária Autorização de venda de carro comprado com isenção de ICMS
Data de Publicação: 30/08/2022
Tema(s): Imposto de renda Pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos Bis in idem
Data de Publicação: 06/06/2022
Tema(s): Contribuições sociais destinadas a terceiros Incidência sobre salário-maternidade Base de cálculo Ausência de ofensa constitucional direta
Data de Publicação: 11/05/2022
Tema(s): Ação direta de inconstitucionalidade Incidência do Imposto de renda Pensão alimentícia
Data de Publicação: 11/02/2022
Tema(s): Ação direta de inconstitucionalidade Incidência de imposto de renda sobre pensão alimentícia fundada no direito de família Inconstitucionalidade
Data de Publicação: 04/10/2021
Tema(s): Proteção constitucional Decreto que exclui a adaptação de provas físicas para candidatos com deficiência Inconstitucionalidade
Data de Publicação: 16/09/2021
