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Gratuidade da Justiça. Partilha de Bens. Ausência de Conciliação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Gratuidade da Justiça Partilha de Bens Ausência de Conciliação

Data de Publicação: 02/07/2024

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Anulação de Testamento. Herdeiros Colaterais.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Anulação de Testamento Herdeiros Colaterais

Data de Publicação: 26/06/2024

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Danos Morais aos Noivos. Abalo Psicológico. Indenização.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Danos Morais aos Noivos Abalo Psicológico Indenização

Data de Publicação: 17/06/2024

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Herdeiros necessários preteridos em inventário. Nulidade verificada.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herdeiros necessários preteridos em inventário Nulidade verificada

Data de Publicação: 28/05/2024

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Responsabilidade Civil para com os Idosos.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Responsabilidade Civil para com os Idosos

Data de Publicação: 24/05/2024

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Ação Anulatória de Casamento. Bigamia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação Anulatória de Casamento Bigamia

Data de Publicação: 03/05/2024

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Divórcio Consensual. Nulidade de Partilha

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio Consensual Nulidade de Partilha

Data de Publicação: 03/05/2024

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Ação de nulidade ou invalidade no testamento público. Herdeiros colaterais

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de nulidade ou invalidade no testamento público Herdeiros colaterais

Data de Publicação: 01/04/2024

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Ação anulatória de contrato social. Holding familiar. Tutela provisória de urgência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação anulatória de contrato social Holding familiar Tutela provisória de urgência

Data de Publicação: 25/03/2024

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Anulatória de acordo e partilha. Vício de consentimento. Indenização por dano moral e patrimonial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulatória de acordo e partilha Vício de consentimento Indenização por dano moral e patrimonial

Data de Publicação: 22/03/2024

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