Tema(s): Consentimento Paterno Mudança de Domicílio
Data de Publicação: 23/07/2024
Tema(s): Autorização de Viagem de Menor sem Consentimento Paterno
Data de Publicação: 06/06/2024
Tema(s): Adoção nacional Destituição do poder familiar Consentimento dos pais biológicos Desnecessidade
Data de Publicação: 19/01/2024
Tema(s): Guarda Modalidade compartilhada Alteração da residência da menor para outro estado Concordância de ambos os pais ou autorização judicial Necessidade
Data de Publicação: 03/01/2024
Tema(s): Guarda Modalidade compartilhada Alteração da residência da menor para outro Estado Concordância de ambos os pais ou autorização judicial Necessidade
Data de Publicação: 21/12/2023
Tema(s): Suprimento de autorização paterna para mudança de domicílio definitiva e regulamentação de convivência Antecipação da tutela recursal Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 29/06/2023
Tema(s): Viagem de filho menor ao exterior com fixação de residência Suprimento judicial do consentimento paterno Possibilidade Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 17/07/2019
Tema(s): Autorização de viagem Direito da criança e do adolescente Suprimento judicial
Data de Publicação: 11/06/2018
Tema(s): Apelação cível Ação de adoção unilateral cumulada com destituição do poder familiar Desprovido
Data de Publicação: 20/05/2018
Tema(s): Autorização de viagem de mãe e menor para o exterior Competência do juizado especializado da violência doméstica e familiar
Data de Publicação: 07/02/2018