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Ação de inventário. Cônjuge sobrevivente. Condição de herdeiro. Separação de fato

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Cônjuge sobrevivente Condição de herdeiro Separação de fato

Data de Publicação: 13/03/2024

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Interpretação sistêmica. Inventário. Indeferimento da condição de herdeiro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interpretação sistêmica Inventário Indeferimento da condição de herdeiro

Data de Publicação: 30/09/2019

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Alteração da residência do menor. Guarda compartilhada. Modelo legal. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alteração da residência do menor Guarda compartilhada Modelo legal Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 02/08/2019

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Guarda menor para avó. Cassação. Realização de novos estudo psicossociais. Observância ao princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJGO

Tema(s): Guarda menor para avó Cassação Realização de novos estudo psicossociais Observância ao princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 09/06/2019

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Inventário. Direito de representação. Nora da autora da herança. Impossibilidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Inventário Direito de representação Nora da autora da herança Impossibilidade

Data de Publicação: 16/09/2018

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Inventário. Inventariante. Direito de representação. Inexistência. Nora da autora da herança

Tribunal: TJAL

Tema(s): Inventário Inventariante Direito de representação Inexistência Nora da autora da herança

Data de Publicação: 28/11/2017

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Alimentos transitórios. Ex-cônjuge. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos transitórios Ex-cônjuge Descabimento

Data de Publicação: 28/07/2017

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Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Inadequação das medidas

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas Inadequação das medidas

Data de Publicação: 13/07/2017

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Divórcio. Casal separado de fato. Comunhão parcial de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Casal separado de fato Comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 08/05/2017

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Divórcio consensual. Prova testemunhal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio consensual Prova testemunhal

Data de Publicação: 09/01/2017

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