Masculinismo, violência estrutural, reconstrução das masculinidades no Direito das Famílias e justiça de gênero Autor: Eduardo Augusto Salomão Cambi Eduardo Augusto Salomão Cambi[1]   A análise do discurso do Tentente-Coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado do feminicídio da soldado e ex-esposa Gisele Alves Santana, em março de 2026 na cidade de São Paulo, explicita, de forma paradigmática, a gramática do masculinismo contemporâneo. Não se trata de um desvio isolado. Trata-se de enunciados que condensam estruturas hist& ...

A constitucionalização do direito de família e a centralidade dos métodos consensuais nos conflitos familiares Autor: Pedro Evandro de Vicente Rufato Pedro Evandro de Vicente Rufato[1]   RESUMO O presente artigo analisa o processo de constitucionalização do Direito de Família brasileiro e sua relação com a crescente valorização dos métodos consensuais de resolução de conflitos, especialmente a mediação e a conciliação. Parte-se da evolução histórica do Direito de ...

Violência Doméstica: não é sobre até quando, mas sobre até quantas. Autor: Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti*   A pergunta sobre o número de mulheres – como Gisele, Vitória, Flávia, Poliana, Viviane e Gabrielly – cujas vidas foram ceifadas por parceiros ou ex-parceiros evidencia a urgência de garantir condições para que outras possam viver com dignidade após o término de um relacionamento. No atual cenário, ob ...

Herdeira das Pernambucanas, patrimônio bilionário e planejamento patrimonial: o que esse caso ensina para famílias empresárias Autor: Ricardo Russeff Prado Cenachi Ricardo Russeff Prado Cenachi[1] Resumo O artigo analisa, a partir do caso retratado no documentário “O Testamento: O Segredo de Anita Harley”, como a ausência de planejamento patrimonial e sucessório pode gerar conflitos familiares, empresariais e jurídicos, especialmente em situações de incapacidade em vida. O texto destaca a relevância da governança patrimonial, da organiz ...

A Crise Estrutural do Casamento em Tempos Líquidos Autor: Alan Duarte Villas Boas    Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo O presente artigo avança sobre a tese da necessária formalização da união estável para argumentar que a crise de segurança jurídica no Direito de Família é mais profunda, atingindo a própria estrutura do casamento e dos regimes de bens. Em diálogo com Zygmunt Bauman e Friedrich Engels, sustenta-se que a rigidez ...

UMA PARTILHA DE PAIS DO GAAA — GRUPO DE APOIO À ADOPÇÃO DE ANGOLA Autor: Rui Silva e Susana Leite Susana Leite é mãe de três filhos, sendo um deles por via da adopção, experiência que moldou a sua visão sobre a parentalidade, a identidade e a diversidade. Integra o Grupo de Apoio à Adopção de Angola (GAAA), participando na promoção do direito de todas as crianças a uma família e o slogan que " A adopção é uma forma de ...

Custos do Testamento Público no Rio de Janeiro: por que a base de cálculo sobre o patrimônio declarado é juridicamente insustentável Autor: Ana Carolina Tedoldi Ana Carolina Tedoldi Advogada especialista em planejamento patrimonial e sucessório   RESUMO O presente artigo questiona a legitimidade da cobrança de emolumentos sobre o testamento público com fundamento no valor do patrimônio mencionado pelo testador, prática disseminada no Estado do Rio de Janeiro e em outras unidades federativas. Partindo da estrutura jurídica do testamento — neg&o ...

Pedido de reconsideração x pedido de revisão Autor: Maria Berenice Dias   Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente do IBDFAM   Existe uma prática consagrada e muito utilizada. Proferida decisão ou sentença, ao invés de interpor o recurso cabível, a parte ingressa com pedido de reconsideração ao juízo do primeiro grau. Como o pedido não tem previsão legal, não tem condão de suspender ou interromper o prazo r ...

Políticas públicas no enfrentamento à violência doméstica: a construção de uma rede estruturada entre escola, família, DEAM e grupos reflexivos de autores de violência Autor: Graciele de Amorim Pinto Bayão Graciele de Amorim Pinto Bayão[1] Introdução Uma das mais graves e persistentes violações de direitos humanos no Brasil permanece sendo a violência doméstica e familiar contra a mulher, evidência não somente de falhas institucionais, como também a permanência de padrões culturais que naturalizam a desigualdade de gênero.  Hoje, mesmo com o avan&cce ...

Desjudicialização ou Judicialização Extrajudicial? A Inversão de Papéis entre Juízes e Registradores e a Ameaça à Segurança Jurídica Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas [1] Resumo O presente artigo analisa a distorção prática do fenômeno da desjudicialização no Brasil, a partir da experiência concreta do autor como ex?notário e advogado. Demonstra?se que, ao invés de promover celeridade e eficiência, a desjudicialização tem gerado uma perigosa inversão de papéis. Juízes transferem a ...