Claudia R. Santos Garcia[1]

Claudia Pretti[2]

A Diretoria Interdisciplinar do IBDFAM realizou mais um encontro de estudos, desta vez dedicado à reflexão sobre os limites entre proteção e controle nas relações atravessadas pela violência. Tomando como ponto de partida os 20 anos da Lei Maria da Penha e o papel das medidas protetivas de urgência, a discussão reuniu contribuições e profissionais do Direito, da Psicologia, Serviço Social e Psicanálise, para pensar os instrumentos e mecanismos necessários à interrupção da violência, e também as dinâmicas relacionais e subjetivas que podem sustentar vínculos marcados pelo controle, pela submissão e pela dificuldade de rompimento do ciclo de violência.

O encontro também abriu espaço para uma questão especialmente cara ao trabalho interdisciplinar: como assegurar uma proteção efetiva sem perder de vista a singularidade e a palavra daquela pessoa a quem se pretende proteger? A partir desse diálogo, foram discutidos ainda o estelionato amoroso, a violência patrimonial, as relações entre cuidado e controle e os desafios colocados aos profissionais e às instituições que integram o sistema de proteção e de justiça.

Os 20 anos da Lei Maria da Penha nos convidam a refletir sobre os caminhos percorridos, as conquistas alcançadas e as transformações promovidas, mas também sobre os desafios que ainda persistem. Somente em 2025, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o maior número registrado desde a tipificação do crime e um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Por trás desse número, há histórias muitas vezes marcadas por uma escalada de violências, que pode começar com o controle, a humilhação e as agressões psicológicas e avançar para formas cada vez mais graves e chegar ao feminicídio.

A Lei Maria da Penha é um marco na cultura jurídica e social brasileira porque descortinou uma violência que, durante muito tempo, permaneceu escondida entre as paredes de casa. Ao fazer isso, revelou que a violência doméstica não é um problema privado, restrito à intimidade do casal ou da família, mas uma grave violação dos direitos humanos das mulheres, que exige a atuação do Estado e de toda a sociedade. A Lei também nos ajuda a compreender que as desigualdades historicamente construídas entre homens e mulheres produzem relações muitas vezes marcadas pela posse, pelo controle e pela submissão.

Também é preciso compreender por que romper uma relação violenta pode ser tão difícil. Muitas mulheres enfrentam dependência econômica e emocional, isolamento da família e dos amigos, medo, vergonha, sentimento de culpa, preocupação com a proteção dos filhos, falta de moradia e ausência de uma rede de apoio. Por isso, não basta dizer à mulher que ela deve deixar o agressor. É necessário oferecer condições concretas para que possa romper essa relação com segurança e reconstruir sua vida com autonomia.

Do ponto de vista da Psicanálise, é importante acrescentar que a permanência em uma relação violenta não pode ser compreendida apenas através de dados objetivos, e nem interpretada como consentimento com a violência. Os vínculos afetivos são sempre permeados por ambivalências, identificações, expectativas, fantasias e modos singulares de investimento que não se desfazem simplesmente porque a violência pôde ser reconhecida. Amor, medo, esperança, dependência e sofrimento podem coexistir em uma mesma relação. Compreender essa complexidade não significa relativizar a violência ou a responsabilidade de quem a pratica, mas evitar que a pergunta “por que ela não foi embora?” acabe por deslocar para a própria mulher a responsabilidade pela violência sofrida.

A cultura machista ainda faz com que atitudes de controle sejam confundidas com demonstrações de cuidado. Escolher as roupas da mulher, afastá-la dos amigos, interferir em seu trabalho, controlar seu dinheiro ou decidir por ela também são formas de violência. E a violência nem sempre começa com uma agressão física, ela pode ser psicológica, sexual, patrimonial, moral ou vicária, quando os filhos ou outras pessoas queridas são usados para atingir e causar sofrimento à mulher.

Há aqui uma distinção importante também: cuidado e controle não são equivalentes, embora o controle possa apresentar-se sob a linguagem do cuidado. “É para o seu bem”, “é porque me preocupo”, “é para protegê-la” podem encobrir relações nas quais o outro passa progressivamente a restringir escolhas, circulação, vínculos e autonomia. O problema não está no cuidado, mas no momento em que, sob seu nome, um sujeito passa a reivindicar para si um saber e um poder sobre a vida do outro, objetificando-o.

Desde muito cedo, muitas mulheres são treinadas para acreditar que cabe a elas o sucesso do relacionamento. Delas se espera doçura, paciência e compreensão, mesmo quando não recebem o mesmo afeto e compromisso. Essa cobrança pode levá-las a ceder, perdoar e insistir, assumindo, muitas vezes sozinhas, o peso de sustentar a relação.

Essas determinações sociais e culturais têm efeitos na subjetividade. A Psicanálise nos lembra, já com Freud, que ninguém entra em uma relação amorosa apenas a partir de escolhas conscientes. O amor mobiliza expectativas, idealizações, identificações e investimentos construídos ao longo da história singular de cada sujeito. Considerar essa dimensão não significa estabelecer um perfil psicológico da mulher vítima de violência. Nem explicar a violência por suas escolhas afetivas. Significa reconhecer que aquilo que mantém um vínculo não se reduz à vontade consciente e que, por isso, reconhecer intelectualmente uma relação como violenta e conseguir dela se separar não são necessariamente movimentos simultâneos.

É nesse espaço, marcado pela expectativa de que a mulher precisa estar em um relacionamento, pela idealização do amor e, muitas vezes, por carências afetivas, que se cria um campo fértil para a manipulação e o engano. É aí que pode surgir o chamado estelionato amoroso. Embora homens e mulheres possam ser vítimas, a perspectiva de gênero ajuda a compreender a maior prevalência de mulheres entre as vítimas e como determinadas expectativas sociais e relações de poder podem ser exploradas para a prática do golpe.

Importante destacar que o Direito Penal não transforma todo relacionamento malsucedido em crime. Para a configuração do estelionato amoroso, é preciso demonstrar o preenchimento dos seguintes requisitos: (i) obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio; (ii) emprego de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento; (iii) induzimento ou manutenção da vítima em erro. O golpe pode ser praticado de diferentes formas: aproximação amorosa planejada, criação de falsas emergências ou oportunidades, apropriação da administração do dinheiro e do patrimônio da vítima, além do uso de intimidação ou coação para manter a exploração e dificultar o rompimento da relação[3].

Vale pontuar que o estelionato amoroso não ocorre apenas em relacionamentos recentes ou iniciados com a intenção de aplicar o golpe. Ele também pode acontecer em relações duradouras, especialmente nos casamentos, em que a administração do dinheiro, dos negócios e do patrimônio da família fica concentrada nas mãos do homem. Isso se relaciona ao estereótipo de que ele teria maior capacidade para cuidar dessas questões. Aproveitando-se da confiança construída ao longo dos anos, o parceiro pode começar a dilapidar ou ocultar o patrimônio ao perceber ou decidir que a relação vai terminar, transferindo ou vendendo bens a terceiros, inclusive a “laranjas”, para impedir que a mulher tenha acesso à parte que lhe pertence.

É nesse contexto que ganham destaque as medidas protetivas de urgência, uma das grandes inovações trazidas pela Lei Maria da Penha. Consideradas o coração da Lei, foram criadas para interromper a violência, reduzir os riscos e impedir que situações ainda mais graves aconteçam. A descoberta do golpe pode representar um momento de maior risco para a mulher. Ao perceber que foi enganada ou ao tentar encerrar a relação, ela pode passar a sofrer ameaças, perseguições, intimidações ou tentativas de ocultar bens e eliminar provas. Nesses casos, é preciso avaliar a necessidade de medidas protetivas de urgência, considerando não apenas a integridade física da vítima, mas também sua saúde psicológica e a proteção de seu patrimônio.

A própria ideia de proteção merece uma reflexão quando pensada a partir da subjetividade. Proteger alguém em situação de violência não significa substituir sua palavra, apropriar-se de suas decisões ou convertê-la em objeto passivo da proteção. A intervenção é indispensável quando direitos estão ameaçados, mas a proteção pode ser tanto mais efetiva quanto consiga reconhecer a mulher como sujeito, considerando sua palavra, sua singularidade e as condições concretas em que aquela violência se produz. Trata-se, portanto, de proteger sem reproduzir, ainda que sob outra lógica, e com outra finalidade, o apagamento da autonomia que tantas vezes caracteriza as relações de controle. E assim, repetir essa mesma lógica.

As medidas protetivas podem ser concedidas mesmo sem a existência de inquérito policial ou ação penal, pois possuem finalidade protetiva e autônoma. No campo patrimonial, podem ser adotadas providências para impedir a dilapidação, a transferência ou a disposição indevida de bens, como a proibição temporária para que possam fazer contratos de compra e venda, locação de propriedade em comum, assim como a suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor. A medida adequada deve ser definida a partir dos riscos e das necessidades concretas da mulher, evitando respostas automáticas que não correspondam à realidade vivenciada por ela.

Nesse sentido, a singularidade não é um detalhe secundário da proteção. Mulheres diferentes podem responder de maneiras distintas a situações aparentemente semelhantes, porque histórias, vínculos, recursos subjetivos e condições concretas também são diferentes. Uma resposta protetiva não pode depender de um modelo abstrato de “vítima ideal”, nem exigir que todas as mulheres reconheçam, nomeiem ou respondam à violência da mesma maneira. Escutar sua palavra e considerar sua singularidade não diminui a responsabilidade protetiva das instituições.  Ao contrário, qualifica sua intervenção.

Por fim, vale mencionar que a perspectiva de gênero deve orientar todos os profissionais que integram o sistema de justiça. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orienta magistradas e magistrados a reconhecer as desigualdades estruturais presentes nas relações de gênero, evitando a reprodução de estereótipos e preconceitos nas decisões judiciais. No mesmo sentido, o instrumento Atuação com Perspectiva de Gênero no Ministério Público Brasileiro, lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reúne diretrizes para uma atuação ministerial livre de discriminação e revitimização. Esse compromisso também deve alcançar advogadas e advogados, cuja atuação é indispensável para assegurar às mulheres orientação jurídica adequada e efetivo acesso à justiça.