A NOVA EXECUÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA Autor: Newton Teixeira Carvalho SUMÁRIO   l. Introdução. 2. Avanços e retrocessos do processo de execução (do direito romano aos tempos atuais). 3.Aplicação da Lei 11.232/2005 também nas dívidas alimentícias. 4. Conclusão.5. Referências bibliográficas.     1 - INTRODUÇÃO.     A Lei nº 11.232, de 22.12.2005, introduziu o procedimento de ”cumprimento da sentença” no tocante às obrigações de quantia certa, dispensando, pois, o p ...

Pais também podem receber pensão alimentícia de filhos Autor: Rafael Nogueira da Gama Um dos principais elementos da família, enquanto geradora de direitos e deveres tutelados por nosso ordenamento civil, é a solidariedade recíproca, o auxílio mútuo entre seus membros para garantir a subsistência e o padrão de vida de seus integrantes. A pensão alimentícia é uma das formas de exteriorização deste ideal de solidariedade dentro das relaç&o ...

Dia da Paternidade Autor: Rodrigo da Cunha Pereira O Dia dos Pais, mais do que uma data de cunho fortemente comercial, deveria ser uma oportunidade para se refletir sobre a paternidade, sua função na família e na sociedade. Pois a paternidade, assim como a vida humana, tem ficado cada vez mais despida de significados num mundo de fast-foods e relações superficiais. Nascer e morrer tem se tornado, em nossa sociedade do espetáculo, atos e fatos ca ...

DIA DOS ADVOGADOS E, DAS ADVOGADAS Autor: Alice Sampaio Onze de agosto é conhecido como o Dia do advogado, porém, nessa como em outras datas comemorativas muitas vezes não refletimos sobre o significado delas, correndo o risco de subestimá-las. Em 1827, aos onze dias do mês de agosto, D. Pedro I não só decretou a Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil, como instituiu o Curso Superior. Até então, quem quisesse completar ...

Alimentos e o termo inicial de incidência da multa Autor: Maria Berenice Dias A transformação do processo de execução dos títulos judiciais em cumprimento da sentença (Lei 11.232/2005), depois do susto inicial, ainda gera dúvidas e questionamentos. Apesar da dimensão da reforma, causou surpresa a omissão no que diz com a obrigação alimentar. Vencida a resistência da doutrina, a jurisprudência, de maneira já pacificada, passou a ...

Sucessão: Cônjuge Casado no Regime da Separação de Bens não concorre com os descendentes Autor: Celina de Sampaio Góes O novo Código Civil trouxe importantes inovações no direito sucessório, especialmente modificando a situação do cônjuge sobrevivente, que passou a ostentar a qualidade de herdeiro necessário (art. 1.845).O cônjuge será chamado à sucessão em terceiro lugar na ordem da vocação hereditária e também nas hipóteses de concorrência ...

Paternidade e patrimônio Autor: José Carlos Teixeira Giorgis Quando o menino entrou na sala de audiência, logo mirei seu jeito: porte igual, o cabelo azeitado, a empáfia, cutuquei o cliente e avisei num sussurro: "perdestes a causa".O juiz sorriu e olhou sobranceiro na espera do reconhecimento; a cópia era autêntica, um clone antecipado, nem era preciso exame de sangue; testemunhas, para quê? A investigação de paternidade pode ter surpresas, mas algun ...

Indivi-dualidade Autor: Neide Heliodória O trabalho na Central de Conciliação das Varas de Família da Comarca de Contagem, cuja função primordial é a realização das audiências de tentativa de conciliação, vem sendo realizado há quatro anos, e é feito nos ditames legais, preservando o "segredo de justiça". As ações encaminhadas pelos Juízes são do tipo: s ...

Alimentos para o nascituro Autor: José Carlos Teixeira Giorgis A legislação civil ordena que a personalidade comece com o nascimento com vida, mas também protege quem foi concebido e ainda não nasceu.Com abrigo no silo materno, o nascituro é o sujeito potencial de direitos que provém da relação sexual ou da reprodução assistida, fatores que o diferenciam do embrião congelado ou do ovo ainda sem aderência uterina.A doutrina cos ...

Violência doméstica: fim da hierarquia familiar Autor: Fausto Rodrigues de Lima Em julgamento histórico ocorrido no dia 31/05/07, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) determinou o processamento criminal de marido que agrediu a esposa na cidade de Samambaia, mesmo sem a autorização da vítima. O Tribunal entendeu que o "perdão" da vítima, que continua a residir com o acusado, não pode afastar a responsabilidade penal das "atitudes covardes de ho ...