O reconhecimento do filho por parentes do finado Autor: José Carlos Teixeira Giorgis A regra constitucional não distingue os direitos e as qualificações dos filhos nascidos ou não do casamento, pois todos têm igual dignidade pessoal. Os primeiros desfrutam da presunção legal como descendentes, enquanto os demais precisam a afirmação do parentesco através do reconhecimento espontâneo pelos pais, em conjunto ou separados; ou em juízo atravé ...

Homoafetividade e o direito à diferença Autor: Maria Berenice Dias SUMÁRIO: 1. Liberdade e igualdade – 2. Direito à sexualidade – 3. Família e afetividade – 4. Homoafetividade – 5. Uniões homoafetivas – 6. Direito à diferença. RESUMO:  O sistema jurídico assegura tratamento isonômico e proteção igualitária a todos os cidadãos. Omitindo-se o legislador em regular situações digna ...

A Teoria do umbral do acesso ao Direito Civil como complemento à teoria do Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo Autor: Leonardo Barreto Moreira Alves "A gente não quer só comida,A gente quer comida, diversão e arte.A gente não quer só comida,A gente quer saída para qualquer parte.A gente não quer só comida, gente quer bebida, diversão, balé.A gente não quer só comida,A gente quer a vida como a vida quer".(Titãs)  SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. A DESPATRIMONIALIZA&Cc ...

Testamento para cachorro Autor: Euclides de Oliveira Causou espanto a notícia, recentemente divulgada na midia, de um testamento deixado pela triliardária americana Leona Helmsley, que faleceu na semana passada. Ela atribuiu a maior parte da sua fortuna ao seu animal de estimação, uma cadelinha que atende pelo sugestivo nome de "Trouble". Problema à vista, com certeza, pois os herdeiros parentes talvez reclamem da grande soma destinada ao animal, na ...

A revolução silenciosa perpetrada pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007 Autor: Newton Teixeira Carvalho 1. O casamento como a única maneira de constituição de família.   Antes da Constituição Republicana de 1998 o casamento era considerado a única forma de constituição de família. Fora do casamento tudo era marginalizado, excluído, não existia.  Não é demais lembrar, neste momento, que o divórcio no Brasil somente foi admitido pel ...

Efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Direito de Família Autor: Marcos Colares Introdução  Falar sobre a prestação jurisdicional no Brasil é enveredar por uma estrada composta pela história do poder econômico em nosso País, sobre a adoção do modelo tripartite de Montesquieu, bem como acerca da aura de onipotência que cerca o exercício da Jurisdição. Porém é preciso ter em mente que as falhas e mazelas ...

Prova Pericial: A (In) Certeza do Exame Laboratorial do DNA. Autor: Alexandre Langaro O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira ressaltou o afeto como valor jurídico no Brasil. Nos últimos dez anos, a eleição do afeto como princípio jurídico tem significado, em diversos tribunais brasileiros, o reconhecimento das diversas formas de constituição familiar. "Se considerarmos as relações afetivas como determinantes dos vínculos afetivos - e não os laços biológicos - te ...

CONCUBINATO ADULTERINO: Panorama histórico e disciplina jurídica a partir do Código Civil de 2002 Autor: Fabiana Meira Maia 1.PANORAMA HISTÓRICO – 1.1. Povos Primitivos – 1.2. Civilizações antigas – 1.3 Povos bárbaros – 1.4 Idade Média – 1.5 Modernidade. 2. O CONCUBINATO ADULTERINO NO BRASIL – 2.1 Brasil - colônia – 2.2 Do Brasil - império ao Código Civil de 1916 – 2.3 O Código Civil de 1916 e o desenvolvimento da doutrina e da jurisprudência atinentes a ...

Novo olhar sobre o cotidiano Autor: Nelson Rosenvald O DIREITO CIVIL EM NOSSAS VIDAS   Em Nossa existência respiramos direito civil. Desde a concepção até a morte somos por ele regulados. Como uma espécie de corregedor de todos os nossos atos, o direito privado fiscaliza a nossa travessia terrena, observando e avaliando cada comportamento, nada escapando de seu olhar, mesmo aquelas condutas inconscientes e irrefletidas. Durante quase duzentos anos, acordamos e dormimos contando com a f ...

O Declínio da opção pela união estável como forma de composição familiar no Brasil: uma possível realidade nas próximas décadas Autor: Philip Ian Heslop  "... o homem constrói o seu mundo – o mundo da cultura. E para a consecução disto, portador e instrumento finito que é das realizações espirituais, idéias como forma e valores como conteúdos – conduzido ao campo da convivência social ao qual as próprias forças gregárias impulsivas o levam, para atuar com possível ordem, seguranç ...