Mudança do nome do transexual Autor: Flávio Tartuce  Questões das mais discutidas e em voga no direito privado são aquelas que envolvem a possibilidade de mudança de registro do nome do transexual. Sem dúvidas que o debate deve ocorrer não só tendo como parâmetro o novo Código Civil Brasileiro, mas com vistas à Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, merecem aplicação os princípios do Direito ...

A Fraude Material na União Estável e Conjugal Autor: Rolf Madaleno   Sumário 1.Introdução 2. O lastro matrimonial 3. A presunção de comunidade 4. A separação e seu efeito na partilha 5. A autonomia de vontade 6. A fraude 7. A fraude societária 8. A fraude pela mudança do tipo social 9. A fraude na sucessão empresarial10. A fraude pela interposta pessoa 11. A boa-fé 12. A fraude no casamento do Código Civil 13. A fraude nos r ...

Estatuto das Famílias Autor: Comissão de Sistematização Baixe o arquivo em pdf JUSTIFICATIVARazões fundamentaisO Livro de Direito de Família do Código Civil de 2002 foi concebido pela Comissão coordenada por Miguel Reale no final dos anos sessenta e início dos anos setenta do século passado, antes das grandes mudanças legislativas sobre a matéria, nos países ocidentais, e do advento da Constituição de 1988. O paradigma e ...

Colaboradores na elaboração do Estatuto das Famílias Autor: IBDFAM COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (SP) Luiz Edson Fachin (PR) Maria Berenice Dias (RS) Paulo Luiz Netto Lôbo (AL) Rodrigo da Cunha Pereira (MG) Rolf Madaleno (RS) Rosana Fachin (PR) Coordenadores de Blocos de Trabalho Adélia Moreira Pessoa (SE) Ana Carolina Brochado Teixeira (MG) Antonio Carlos Mathias Coltro (SP) Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk (PR) Euclides Benedito de Oliveira (SP) Fabíola Santos Albuquer ...

A família afetiva — O afeto como formador de família Autor: Thiago Felipe Vargas Simões 1. Introdução. Inicialmente traremos considerações doutrinárias e jurisprudenciais para ao final expormos nosso entendimento sobre o aspecto afetivo atinente ao Direito de Família. Não há como deixar de discorrer algumas linhas sobre a família. De certo que não iremos tecer todo o traço histórico da entidade familiar, nos restringindo apenas ao período pós-independência de nosso país. Para que não haja estranheza por parte ...

Lei Maria da Penha, afirmação da igualdade Autor: Maria Berenice Dias A liberdade é antes de tudoo direito à desigualdade.N. A. Berdiaef O princípio da igualdade é consagrado enfática e repetidamente na Constituição Federal. Está no seu preâmbulo como compromisso de assegurar a igualdade e a justiça. A igualdade é o primeiro dos direitos e garantias fundamentais (CF, art. 5º): todos são iguais perante a lei. Repete o seu pr ...

Lei Maria da Penha — Inconstitucionalidade pela ofensa ao princípio da igualdade, para Turma Criminal do TJMS Autor: Euclides de Oliveira Notícia publicada pelo site "Migalhas" dá conta de julgamento do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, declarando a inconstitucionalidade da Lei nº. 11.340/06, denominada "Lei Maria da Penha".O acórdão é da 2ª Turma Criminal daquela Corte, no recurso nº. 2007.023422-4, tirado de decisão do juiz de Itaporã. Nessa decisão de primeiro grau, o funda ...

O novo Direito de Família Autor: Sylvia Mendonça Amaral O Direito de Família deve sofrer importantes transformações nos próximos dias. Um projeto elaborado pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), chamado de "Estatuto das Famílias", será apresentado ao Congresso Nacional. O principal tema discutido neste novo documento é o reconhecimento das inúmeras formas de família hoje existentes em nossa sociedade: as ...

Novas Configurações Familiares Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Uma avó pernambucana de 51 anos de idade, deu a luz semana passada a dois meninos gêmeos que são na verdade filhos de sua filha, por fertilização "in vitro". Por este mesmo método nasceu em Belo Horizonte, em 30/05/2004, uma criança gerada em útero de substituição, cuja mãe portadora era ao mesmo tempo a avó. Estes dois casos, noticiados pela imprensa bra ...

O Ataque de Hiroshima e nossa realidade Autor: Tânia da Silva Pereira O primeiro ataque atômico da história, em 6 de agosto de 1945 às 8:15 horas, fez com que Hiroshima ficasse mundialmente conhecida: 210 mil pessoas foram mortas ou feridas. Naquela época a cidade tinha cerca de 330 mil habitantes e era uma das maiores cidades do Japão; o bombardeio matou cerca de 130 mil pessoas e feriu outras 80 mil. A grande maioria das vítimas era formada pela populaçã ...