Casamento gay e o dia mundial do orgulho LGBT Autor: Conrado Paulino da Rosa e Denise Franke Acesse artigo ...

Guarda compartilhada: uma nova realidade para pais e filhos Autor: Ana Maria Frota Velly Acesse o artigo ...

A Dignidade Constitucional dos homossexuais Autor: José Carlos Teixeira Giorgis   José Carlos Teixeira Giorgis (*) Ainda não se aquietaram epifanias e anátemas sobre a decisão da Suprema Corte que carimbou a parceria do mesmo sexo como ente parecido com a união estável. Embora o povo se embriagasse nas cores do arco-íris, o festejo deixou legado de perplexidade e temor, sentimentos que sempre explodem quando muda o paradigma. É instante de declarar que também agora não se cumprem as exéquias da famíl ...

Inseminação Artificial no Ordenamento Jurídico Brasileiro:A omissão presente no Código Civil e a busca por uma legislação específica Autor: Renata Malta Vilas-Bôas Acesse o artigo ...

Regras da Vida: uma reflexão fílmica sobre o relativismo moral relacionado à prática do aborto Autor: Mara Regina de Oliveira/ Luciano Correa Ortega Resumo: O presente artigo trata do conflito existente entre direito e moral que permeia a prática do aborto ilegal, assim considerado devido à existência da influência de uma moral dominante, mas não universal, sobre o direito. Partindo do pressuposto de que os sistemas morais e jurídicos constituem ordens normativas distintas e, muitas vezes, conflitantes, observamos que as regras do Estado podem estar em conflito com as regras informais ...

Quem tem medo do casamento gay? Autor: Rodrigo da Cunha Pereira  O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ainda é polêmico e divide opiniões, pois a ele está vinculada a ideia religiosa de matrimônio. Mas quando a Suprema Corte do Brasil, em julgamento do dia 05/05/2011, reconheceu que as uniões homoafetivas, assim como as heteroafetivas, também constituem uma entidade familiar, deu mais um passo importante em direção ao Estado laico, iniciado com a separação oficial Igreja/Estado com a p ...

Guarda compartilhada: vantagens e desvantagens de sua aplicabilidade Autor: José Antônio Cordeiro de Oliveira   JOSÉ ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA[*] RESUMO: Este trabalho é resultado de uma Pesquisa Bibliográfica tendo como referencial obras e legislações que abordem o instituto jurídico da Guarda Compartilhada. É um tema de grande relevância, pois é algo novo que passa a compor o ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Lei nº 11.698/08, apesar de que, a ausência de legislação específica não impedia a sua aplicabilidade ...

Responsabilidade Civil nas Relações Afetivas Autor: Simone Murta Cardoso   Responsabilidade Civil nas Relações Afetivas Simone Murta Cardoso Advogada e bacharel em Psicologia RESUMO: O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ressarcimento pecuniário para aqueles que, em virtude de ações ou omissões culposas de outrem, têm afetado seu patrimônio jurídico, seja de ordem material, seja na esfera jurídica extrapatrimonial. A responsabilidade civil é um mecanismo de apaziguamento ...

Algumas notas sobre as uniões homoafetivas no ordenamento brasileiro após o julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 pelo STF Autor: Marianna Chaves   Marianna Chaves[1] Resumo: O Brasil vivenciou um momento histórico no dia 05 de Maio de 2011. Não apenas para a população LGBT, mas para a sociedade em geral. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. A União homoafetiva - aquela formada por pessoas do mesmo sexo - é entidade familiar e dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam ...

Amor e Família Homossexual: o fim da invisibilidade através da decisão do STF Autor: Enézio de Deus Silva Júnior Dia 5 de maio de 2011. Data que será lembrada e comemorada pela comunidade LGBT brasileira, cujo fato histórico ecoou pelo mundo: a mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro - guardiã da Constituição, o Supremo Tribunal Federal - reconheceu, pela unanimidade de 10 ministros votantes, que a união homossexual pode ser considerada entidade familiar no Brasil, em plena igualdade de direitos com relação às vinculações heterossexuais e ...