Analisando o Código de Processo Civil: Aspectos processuais dos institutos da Conciliação e da Mediação no Direito de Família e Sucessões

Renan Beltrame Silveira[1] renan@renanbeltrame.adv.br   Para quem não atua com o Direito ou não está habituado na participação em audiências e julgamentos, pode imaginar que estas ocasiões são parecidas como aquelas que por vezes assistimos na teledramaturgia, com grandes públicos na plateia, às vezes até mesmo opinando em meio ao ato, mas a realidade é ...

GAAA – Grupo de Apoio à Adopção de Angola

2.º  Aniversário 30 de Junho de 2025 “Muitas coisas de que precisamos podem esperar. A criança não. Agora é tempo em que os seus ossos se formam, o seu cérebro se desenvolve. Para ela não podemos dizer amanhã, o seu nome é hoje.” — Gabriela Mistral É com grande regozijo que assinalamos, no próximo dia 30 de Junho, o segundo ano de existê ...

Entre o afecto e a Lei: O papel jurídico da Madrasta ou Padrasto na Lei da Família Moçambicana

Entre o afecto e a Lei: O papel jurídico da Madrasta ou Padrasto na Lei da Família Moçambicana Teresa Chelengo - Jurista e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família- Moçambique       No contexto familiar actual, é cada vez mais comum que alguém entre num casamento com filhos de relações anteriores. Mas urge a necessidade de perceber, ...

A prática de sharenting e o superior interesse da criança

A prática de sharenting[1] e o superior interesse da criança[2]   Lidia Marta Zucchi* Maria Flamínia Aurora Faria Corte-Real**   Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidades parentais: enquadramento. 3. Direitos da personalidade. 3.1. O direito à imagem. 3.2. O direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. 4. A prática de sharenting e o superior interesse ...

A força do amor em tempos de resistência

Há 11 anos, uma mulher diagnosticada com esclerose múltipla viu sua vida transformar-se por completo. Entre tratamentos, reações adversas e limites físicos, encontrou coragem para sonhar. Desejava ser mãe — não apenas por sangue, mas por afeto, por construção, por escolha.   Após uma falha terapêutica de sua medicação, tentou a fertiliza&cce ...

Convenções Antenupciais na Lei Moçambicana: Liberdade, Limites e Responsabilidade Patrimonial no Casamento

Teresa Chelengo - Jurista e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família- Moçambique       O casamento não é apenas uma união de afectos é também uma instituição jurídica com efeitos patrimoniais profundos. Em Moçambique, a Lei da Família n.º 22/2019, de 11 de Dezembro, garante aos futuros cônjuges a possibil ...

Casamento e União de Facto na Lei da Família Moçambicana: Direitos e Diferenças

Casamento e União de Facto na Lei da Família Moçambicana: Direitos e Diferenças Teresa Chelengo - Jurista e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família- Moçambique       A família é uma célula vital da sociedade, e o seu reconhecimento jurídico é essencial para garantir proteção, estabilidade e dign ...

Fidelidade - uma construção social de gênero em seu eixo principal, a família

Marcela Mª Furst Signori Prado[1]     RESUMO O conceito de fidelidade não mudou, mas sua interpretação sim, devido às reflexões sociais e culturais ao longo dos anos, impactando a legislação e as decisões judiciais. Para expandir a discussão, é preciso analisar o sexismo, machismo e o papel da mulher na família e na sociedade no ontem e no hoje. ...

O advogado no direito de família: emoções e contratransferência à luz da psicanálise

  Carlos Eduardo Lamas[1]           INTRODUÇÃO             A produção doutrinária no campo jurídico tradicionalmente concentra-se nos diversos ramos do Direito — como o Direito Civil, Penal, Empresarial, do Consumidor, bem como nas disciplinas de Direito Processual. Entretanto, observa-se uma lacun ...

A Atual Previdência Complementar que não Guarda sua Origem

Voltaire Marenzi.   Advogado e Professor.         A previdência complementar no Brasil nasceu como um instituto de índole privada, com vocação contratual, liberdade de adesão e complementariedade em relação ao regime geral da previdência social (RGPS). Aliás, sua regulamentação à época foi um desafio para que guardas ...